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Adicional de Insalubridade e Periculosidade

periculosidade e insalubridade
periculosidade e insalubridade

A Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem direito a receber um valor adicional em seu salário, quando for submetido à condições insalubres ou perigosas (art. 7º, XXIII).

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, atividades ou operações insalubres são aquelas que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos níveis de tolerância.

A CLT também estabelece que atividades ou operações perigosas são aquelas que trazem risco acentuado à integridade física do trabalhador, em razão de exposição permanente a:

  • inflamáveis;
  • explosivos;
  • energia elétrica;
  • roubo ou violência física em trabalho de segurança pessoal ou patrimonial.

O valor do adicional de insalubridade dependerá do grau de insalubridade, ou seja, do quão nocivo o agente é à saúde do trabalhador. Desta forma, o valor do adicional de insalubridade será:

  • de 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado, em caso de grau máximo de insalubridade;
  • 20% (vinte por cento) do salário base do empregado, em caso de grau médio de insalubridade;
  • 10% (dez por cento) do salário base do empregado, em caso de grau mínimo de insalubridade.

 

Já o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre seu salário-base.

Em caso de o trabalhador estar sujeito não apenas à condições de periculosidade, mas também à condições de insalubridade, terá o direito de optar pelo adicional de insalubridade, se este lhe for mais favorável.

Isso significa que não há acúmulo de dois adicionais, de insalubridade e periculosidade, para o mesmo trabalhador, que precisará escolher um ou outro.

Vale ressaltar que tanto o adicional de insalubridade quanto o adicional de periculosidade serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias e 1/3 de férias, décimo terceiro salário e FGTS.

Por fim, vale considerar que os custos decorrentes do adicional de insalubridade e periculosidade podem ser reduzidos ou extintos, posto que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou periculosidade é extinto juntamente com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física (art. 194 da CLT).

Assim, economicamente, vale à pena para o empregador investir no equipamento de proteção individual adequado, vez que a neutralização ou eliminação da insalubridade ou periculosidade diminuirá expressivamente os gastos constantes com o pagamento dos adicionais e seus reflexos.

Além disso, verifique

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