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Formatando a petição – II: Fundamentação

Anteriormente, no artigo Formatando a Petição – I, tratamos da formatação visual da petição, agora, estaremos cuidando do conteúdo, ou seja a fundamentação. Normalmente quando começamos é comum, para efeito de treino, elaborar petições contendo extensas fundamentações, com muitas de citações doutrinárias, súmulas, decisões dos Tribunais, textos legais, etc, no entanto, sempre me vinha a indagação: ah, será que o magistrado vai ler isso tudo, e com o passar do tempo pude perceber que além de gastar muito tempo para produzir as petições, ainda acabava por complicar ainda mais, a Acima de tudo, a extensão dos argumentos não influenciava muito no resultado, até mesmo porque “direito é prova”, como diz o jargão.Então portanto se a tese é destituída de prova, não há fundamentação capaz de sanar o insatisfação da parte, salvo quando o pleito cuida exclusivamente de discussão sobre “matéria de direito” (violação da Constituição, da lei, ou divergência jurisprudencial).

A função do advogado é, antes de tudo, “convencer”, por isso mesmo sempre nos focamos em defender o interesse do cliente. No entanto sempre nos deparamos sobre a real necessidade de se alongar demasiadamente, utilizando jurisprudências , digamos, já “super batidas”. Diferentemente é nos casosem que a matéria é objeto de controvérsia nos Tribunais ou se a intenção é, desde logo, preparar a tese para futuros recursos (estratégia, diga-se, altamente recomendável e que, por vezes, a seguimos). Mas, a esta altura do campeonato, seria útil fundamentar o pleito de horas extras, por exemplo, em jurisprudência que trate de questões fáticas(2)? Certa vez, observamos recurso de revista (apelo trabalhista em que a matéria discutida demanda apreciação do Tribunal Superior do Trabalho) ter sucesso contendo apenas um parágrafo. Apontou-se a violação literal de lei e, pronto, o pedido foi acolhido. A propósito de divergência jurisprudencial, como objeto do recurso de revista, o artigo 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, cogita de “…interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal…“, ou seja, no singular, tal que apenas uma decisão já bastaria.

Ressalte-se: “cada caso é um caso”; na fase recursal, por vezes, é necessário recorrermos a decisões de outros Tribunais para fundamentarmos nosso pleito, especialmente tendo em vista o tipo de recurso interposto. Posições doutrinárias, conforme o caso, também são necessárias e é razoável apresentarmos mais de um entendimento se a o intuito for somente “convencer” (mas, não, como pressuposto recursal), notadamente em se tratando de temas novos. Porém, nem sempre é interessante juntar uma quantidade excessiva de Acórdãos, sobre o mesmo tema, fazendo com que o apelo tenha mais de 100 laudas, pois somente tornará a analise da peça cansativa e enfadonha.

Sem dúvida, devemos utilizar todos os recursos disponíveis para fazer valer o interesse de quem defendemos (tarefa árdua e, muitas vezes, ingrata, mas, é o ofício que escolhemos e devemos praticá-lo com amor). Ademais, nada pior do que “pecar por omissão” (o excesso também pode ser tornar “pecado”). Entretanto, é possível convencer a partir de argumentos objetivos, sucintos, claros e fáceis de ler. Só um cuidado aqui: a famosa máxima “para o bom entendedor, meia palavra bastanão se aplica ao Direito! Nesse âmbito, é necessário caprichar no verbo para que os fatos fiquem bem claros e, lá na frente, ninguém diga: ah, isso não foi cogitado na inicial (ou na defesa).

Já ponderamos no artigo anterior desta série sobre a questão de estilo, que, claro, não deve ser ignorado (a criatividade também faz parte da arte de advogar), mas, é sempre importante buscarmos equilíbrio, o que nem sempre é fácil e somente vem com o tempo. Até hoje não encontramos forma definitiva – e, provavelmente, nem vamos encontrar; afinal, em Direito não existe pleito “certo ou errado”, há somente o “fundamentado” ou o “não-fundamentado”.

No site há petições mais extenças, porém é para efeito didático. Na prática, devemos ser objetivos, evitando sempre desenvolver demasiadamente seus argumentos. Pare e pense, se os juízes têm milhares de processos para julgar e facilitando o trabalho do Poder Judiciário estamos facilitando o nosso.

Contudo há de se observer que nenhuma receita pode servir como obstáculo, nem tão pouco como verdade absoluta, pois cada um tem seu próprio estilo.

 

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