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Daniele Batista de Paula

Aspectos básicos da Competência

Para compreender algumas das áreas mais sensíveis do Direito, precisamos compreender primeiro suas bases e uma dessas bases é a competência. Talvez este seja um dos temas mais complicados de entrar na cabeça de um estudante de direito, juntamente com a eficácia das normas, mas afinal, como a competência é …

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Crise de Diplomacia: O Direito e a Espionagem Internacional

Acredito que todos os brasileiros já tiveram contato com algum filme de espionagem. Seja em salas de cinema, ou até mesmo dentro de suas casas, em algum momento todos já acompanharam as emoções e algumas explosões de filmes deste gênero. Um gênero que realmente cativa, talvez por jogar por terra …

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Procuradoria Geral da República apresenta parecer parcialmente favorável à ADIn proposta por PDT sobre a Lei das Eleições

  O PDT (Partido Democrático Trabalhista) propôs uma ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a nova redação de alguns dos dispositivos da Lei das Eleições e recebeu por parte da Procuradoria Geral da República (PGR) parecer parcialmente procedente que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta quarta (03). Segundo …

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