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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CREDOR: (Nome do credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ……………, C.P.F. nº ……………, capaz, residente e domiciliado na Rua ……………, nº ……………, bairro ……………, Cep nº ……………, Cidade ……………, no Estado ……………;

DEVEDOR: (Nome do devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ……………, C.P.F. nº ……………, capaz, residentes e domiciliados na Rua ……………, nº ……………, bairro ……………, Cep nº ……………, Cidade ……………, no Estado ……………;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a dação em pagamento de um veículo da marca ……………, modelo ……………, ano ……………, placa ……………, chassi n° ……………, de propriedade do DEVEDOR, em substituição a prestação devida ao CREDOR, com o consentimento deste último.

DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO

Cláusula 2ª. A dívida líquida e certa, oriunda de (especificar a origem da dívida), vencida no dia …….. será quitada através da transferência da propriedade do bem móvel descrito na cláusula 1ª, que possui valor de mercado de R$ ……………, (valor do veículo por extenso), conforme documento anexo ao presente.

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR

Cláusula 3ª. O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

Cláusula 4ª. É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção2 em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraçados ou quaisquer ônus.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 5ª. Dá-se por quitada, através deste contrato, a dívida existente entre os signatários.

Cláusula 6ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ……………;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Credor)

(Nome e assinatura do Devedor)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Além disso, verifique

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Voltar IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em ………….., na Rua …

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