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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL

Por este instrumento particular, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º……., ora denominado de contratante e de outro lado (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º….., ora denominado de contratado, tem entre si, justo e acordado o seguinte:

1. Que o primeiro nomeado como proprietário de uma propriedade rural situada no Município de …….. no bairro …….., com a área de ……., registrada em seu nome junto ao CRI da Comarca de …….. sob o n..º…….. ,contrata os serviços do contratado, pelo período de …….. a contar desta data e a terminar em data de ……….. para administrar a mencionada propriedade rural com as seguintes atividades (esclarecer o que deverá ser feito pelo contratado, forma de realização, dias, etc.).

2. Que como remuneração aos serviços que lhe serão prestados, o contratante pagará ao contratado, a importância de ……. que será pago mensalmente todo dia……) mediante recibo a ser firmado pelo mesmo, dando-se-á a devida quitação do valor pago a título de remuneração pelos serviços prestados pelo contratado.

3. Que competirá ao contratado administrar o imóvel rural em apreço, fazendo compras, contratando e dispensando empregados, combinando salários e remunerações, competindo ao mesmo encaminhar a respectiva folha de pagamento para o contador da propriedade rural até o dia …….. de cada mês, para que o contratante efetue o pagamento.

4. Compete, ainda ao contratado fazer as plantações e colheitas, adquirindo produtos para tanto, prestando contas ao contratante todo mês até o dia……..

5. O contratado deverá apresentar ao contador da propriedade rural até o dia……. de cada mês toda documentação fiscal de compra e venda para os lançamentos, sendo que no caso de venda de produtos agrícolas deverá obter a anuência do contratante antes de efetuar a transação.

6. Que a contratada realizará os serviços na forma determinada pela contratante, sujeitando-se aos mesmos no horário de …….. em todos os dias úteis.

7. Que o presente contrato poderá ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante prévia comunicação com antecedência de trinta (30) dias do prazo final, podendo, ainda, o mesmo ser rescindido de comum acordo pelas partes, sem prejuízo do pagamento dos serviços que eventualmente já tenham sido prestados e realizados.

8. Que as atividades exercidas pelo contratado em favor do contratante não gera direitos trabalhistas, inexistindo vínculo empregatício entre as partes.

8. Elegem o foro da Comarca de ……… para dirimirem quaisquer dúvidas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja.

9. E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e data)

(assinatura da contratante)

(assinatura da contratada)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,
endereço e número de documento)

Além disso, verifique

RECIBO DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS

RECIBO DE PAGAMENTO Eu, , brasileiro, portador do titulo de eleitor nº e do CPF …

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