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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – USO DE INTERNET

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – USO DE INTERNET

Por este instrumento particular, a empresa …….. com sede na cidade de …… à rua……., inscrita no CNPJ sob o n.º………., ora representada por seu sócio (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominada de contratada e de outro lado (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominado de contratante, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Que o objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela contratada que é uma provedora, referente à permissão de uso ao contratante de acesso à internet.

2. Que o acesso à internet será ilimitado, devendo o provedor proporcionar tal utilização vinte e quatro (24) horas por dia, ininterruptos, vez que seu sistema de transmissão é via rádio, não dependendo de qualquer linha telefônica para tanto.

3. Que a contratada empregará toda sua diligência para consecução e garantia de tal acesso, comprometendo-se a manter o provedor e consequentemente o acesso à internet em condições de uso e navegabilidade, devendo o contratante, em caso de eventual paralisação entrar em contato com a contratada informando-a, para que o acesso seja restabelecido, não podendo a interrupção ocorrer por período superior a vinte e quatro (24) horas, sob pena de rescisão contratual, salvo motivo de força maior, independentemente da vontade da contratada, como interrupção dos serviços de transmissão pela empresa responsável.

4. Que pelos serviços a serem prestados, a contratante pagará à contratada, a quantia mensal de ………… cujo pagamento deverá ser feito todo mês até o dia …… mediante boleto a ser expedida pela contratada. Fica estabelecido que o não pagamento na data aprazada ensejará multa de 2% e juros moratórios à razão de ………., ficando suspenso o acesso à internet depois de decorridos dez (10) dias do vencimento.

5. Que o presente contrato é feito pelo prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se nesta data e a findar-se em data de …….., podendo o mesmo ser rescindido sem justa causa, mediante notificação de uma parte para outra com antecedência de trinta (30) dias, sem ônus.

6. Que ocorrerá a renovação automática do contrato por idêntico prazo e assim sucessivamente, não havendo manifestação das partes com antecedência mínima de trinta (30) dias do vencimento do mesmo.

7. Que o valor ajustado na cláusula 6 será objeto de reajuste a cada doze (12) meses, com base em ………. cujo valor deverá ser previamente comunicado à contratante, por escrito e com antecedência mínima de trinta (30) dias.

8. Que o presente poderá ser rescindido de pleno direito quando as partes descumprirem as condições desse contrato.

9. Que o contratante paga neste ato à contratada a quantia de …….. a título de instalação de antena e sistemas operacionais, sendo tais bens de propriedade da contratada, que os retirará findo o presente contrato, sem direito a qualquer indenização ao contratante, ficando tais bens em regime de comodato ao contratante unicamente pelo período do presente contrato.

9. Que as partes elegem o foro da Comarca de ………. para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e data)

(assinatura da contratada)

(assinatura da contratante)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,
endereço e número de documento)

Além disso, verifique

DOCUMENTOS PARA LOCAÇÃO IMÓVEL

Locatário Pessoa Física Carteira de Identidade e CPF (do casal, se for o caso) Comprovante …

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