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Contratos

CÂMBIO MARÍTIMO

CÂMBIO MARÍTIMO A…. dias (ou meses), depois da chegada a salvo a o porto de ….. do navio….., sob o comando do capitão….., abaixo assinado, que pagará a ….. ou a sua ordem, à vista desta primeira via de letra de risco (não o tendo feito pela segunda ou terceira), …

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES …

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CÓDIGO PENAL

CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º – Não …

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DAÇÃO EM PAGAMENTO PARTICULAR

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARTICULAR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR: (Nome do credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEVEDOR: (Nome do devedor), (Nacionalidade), …

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DAÇÃO EM PAGAMENTO

Dação em Pagamento IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), Cidade (…), no Estado (…); DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de …

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DEPÓSITO CONVENCIONAL

DEPÓSITO CONVENCIONAL …………………………..(qualificação, endereço) e …………………………… (qualificação, endereço) têm justo e contratado o seguinte: 1º) O primeiro contratante se compromete a entregar ao segundo, em depósito convencional, as seguintes mercadorias (indicar), que neste momento se encontram na Rua ……, nº….. de onde o segundo contratante, ora designado depositário, se obriga …

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DEPÓSITO DE BEM A ESPECIFICAR

Depósito de Bem a Especificar Pelo presente contrato particular de depósito, de um lado (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço), de ora em diante denominado DEPOSITANTE, e, de outro lado, (…) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF e endereço), de ora em diante denominado simplesmente …

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DEPÓSITO DE MÓVEIS

Depósito de Móveis Pelo presente instrumento particular, de um lado[*] (…) (nome da empresa que fará o depósito), com sede na rua (…), nº (…), na cidade de (…), Estado de (…), inscrita no CNPJ sob nº (…), e Inscrição Estadual nº (…), neste ato representada por (…) (nome, nacionalidade, …

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DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL

CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo …

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DESCRIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

DESCRIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO TIPO DO IMÓVEL: ____________________________ Nº DA CHAVE : _____________________________ COR: ____________________ LOCALIZAÇÃO: ________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ANDAR:_______________________________ Nº DO APARTAMENTO: _____________________________________ BLOCO: _________________________________________________ ENTRE AS RUAS: _________________________________________ PRÓXIMO À _____________________________________________ DESCRIÇÃO:_____________________________________________ RESUMO DOS CÔMODOS:__________________________________ VALOR DO ALUGUEL COM DESCONTO PARA PAGAMENTO EM DIA: R$ __________ VALOR DO …

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