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Assédio moral contra ex-empregado Homossexual termina em condenação de supermercado

Assédio moral

 

 

A decisão foi prolatada pela 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes em São Paulo, que condenou ao supermercado Maktub Ipiranga Ltda ao pagamento, à cargo de indenização moral, o valor de R$ 35 mil a um de seus ex-funcionários, a ação foi motivada por assédio moral e declarações preconceituosas devido a orientação sexual do empregado.

Foi estabelecido na decisão da 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes que, a cargo de punição o supermercado Maktub Ipiranga LTDA em que ocorreu o fato, a afixar um cartaz em local visível, de maneira que possa ser lido com facilidade, com os dizeres:  “Esta empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral em decorrência de assédio moral a empregado“.

Tal medida, apesar de parecer pouco convencional, atende ao exposto no artigo 74 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), sendo que cartaz deverá permanecer fixado para que possa ser visto por clientes e funcionários pelo prazo mínimo de seis meses. O descumprimento desta decisão acarretará pena de milta de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Além do valor de indenização e a fixação do cartaz que evidencia o descumprimento às normas trabalhistas, por determinação do Juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Shwarz, a empresa condenada terá que ministrar um curso para funcionários, com impressão de material de apoio distribuído a todos os empregados, a cartilha carrega o título “Assédio Moral e Sexual no Trabalho” e foi elaborada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Pelo parecer do magistrado que julgou o caso, as agressões verbais sofridas pelo empregado eram proferidas por colegas de trabalho e também por seus superiores, ocorrendo durante o horário de expediente, o que remete à empresa a responsabilidade objetiva pelo assédio. Ainda segundo a declaração do Juiz do Trabalho, a testemunha apresentada pelo ofendido “testemunha disse que várias vezes presenciou colegas de trabalho do reclamante fazendo referência a opção sexual do reclamante com piadinhas como ‘não é homem’ ou ‘viadinho'”,

É ressaltado na decisão prolatada ainda que “independentemente de culpa de sua parte, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do CC, que dispõem que é também responsável pela reparação civil ‘o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele’ e que, nessa hipótese, o empregador responderá pelos atos dos seus empregados, serviçais e prepostos, ainda que não haja culpa de sua parte”.

O supermercado ainda pode recorrer da decisão, levando-a para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

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