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Administrativo

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à …

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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca ……. ………(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra…. (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para …

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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO – PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……. – (UF). O MUNICÍPIO de ……., pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ……., neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ……., brasileiro, …

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PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO

Petição do promissário-comprador Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara de Registros Públicos (Nome, qualificação e endereço) e sua mulher (nome e qualificação), residentes nesta cidade, Rua ….., nº ….., apartamento ….., por seu procurador, expõem e requerem o seguinte: 1. Por escritura pública lavrada em notas do …

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CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público) Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia ……….. de …………de…………, nesta cidade de ……………….., Estado de ………………………, ao meu Cartório, situado na rua ………………., n …………………, perante mim, Tabelião do ………. Oficio de …………….. e duas testemunhas idôneas adiante …

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ATO ADMINISTRATIVO REVOGANDO APROVAÇÃO DE PROJETO DE

Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento ATO ADMINISTRATIVO Nº …, DE … DE …. DE ….. Revoga ato de aprovação de projeto de loteamento e dá outras providências. TIRÇO, Prefeito do Município de …., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta …

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AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu …

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AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO – PRECATÓRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. MUNICÍPIO DE …. já qualificado nos autos da ação de execução de sentença que lhe move …. e outra, processo …

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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 1.210 DO NCC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. TÉRCIO, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …

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AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ART. 32 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade …

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