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Administrativo

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à …

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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca ……. ………(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra…. (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para …

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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO – PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……. – (UF). O MUNICÍPIO de ……., pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ……., neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ……., brasileiro, …

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PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO

Petição do promissário-comprador Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara de Registros Públicos (Nome, qualificação e endereço) e sua mulher (nome e qualificação), residentes nesta cidade, Rua ….., nº ….., apartamento ….., por seu procurador, expõem e requerem o seguinte: 1. Por escritura pública lavrada em notas do …

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AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE REVERSÃO

Ação Declaratória do Direito de Reversão Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ – UF O MUNICÍPIO DE …., pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico nesta cidade, na Rua …., nº …., Bairro …., com inscrição no CNPJ sob …

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AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃ1

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLICA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …. Processo nº …………, qualificada nos autos do processo nº …………, AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe movem ………… e …………, vem respeitosamente, em atenção ao contido na NE …/…. …

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AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. Processo nºContestação TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por …

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AÇÃO REIVINDICATÓRIA

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …. MUNICÍPIO de …………, já qualificado nos autos da ação reivindicatória nº ………, que move contra …………, ………… e seu marido, em razão da nota de expediente nº ………, publicada …

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CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público) Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia ……….. de …………de…………, nesta cidade de ……………….., Estado de ………………………, ao meu Cartório, situado na rua ………………., n …………………, perante mim, Tabelião do ………. Oficio de …………….. e duas testemunhas idôneas adiante …

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ATO ADMINISTRATIVO REVOGANDO APROVAÇÃO DE PROJETO DE

Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento ATO ADMINISTRATIVO Nº …, DE … DE …. DE ….. Revoga ato de aprovação de projeto de loteamento e dá outras providências. TIRÇO, Prefeito do Município de …., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta …

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