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Administrativo

AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE REVERSÃO

Ação Declaratória do Direito de Reversão Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ – UF O MUNICÍPIO DE …., pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro jurídico nesta cidade, na Rua …., nº …., Bairro …., com inscrição no CNPJ sob …

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AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃ1

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLICA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …. Processo nº …………, qualificada nos autos do processo nº …………, AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe movem ………… e …………, vem respeitosamente, em atenção ao contido na NE …/…. …

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AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. Processo nºContestação TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por …

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AÇÃO REIVINDICATÓRIA

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …. MUNICÍPIO de …………, já qualificado nos autos da ação reivindicatória nº ………, que move contra …………, ………… e seu marido, em razão da nota de expediente nº ………, publicada …

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CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público) Saibam quantos este instrumento público virem, que no dia ……….. de …………de…………, nesta cidade de ……………….., Estado de ………………………, ao meu Cartório, situado na rua ………………., n …………………, perante mim, Tabelião do ………. Oficio de …………….. e duas testemunhas idôneas adiante …

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SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nesta (espaço de 12 linhas) __________________________, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de ________________, lotado(a) na Secretaria Municipal de _______________________, matrícula (ou outra identificação funcional) nº ______, portador(a) do RG nº ___________, CPF nº __________, …

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SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇA MATERNIDADE

SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇA MATERNIDADE Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nesta (espaço de 12 linhas) …, servidora pública municipal, ocpante do cargo de provimento efetivo de …, lotada na Secretaria Municipal de …, matrícula (ou outra identificação funcional) nº …, portadora do RG nº …, CPF nº …, domiciliada e residente …

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SOLICITAÇÃO DE SANEAMENTO

SOLICITAÇÃO DE SANEAMENTO Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nesta (espaço de 12 linhas) …, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade à Rua …, nº …, inscrito no CPF sob nº …, RG nº …, vem à presença de V. Exa. para alertar sobre o estado de abandono e de …

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SOLICITAÇÃO DO PARCELAMENTO DE IMPOSTOS

SOLICITAÇÃO DO PARCELAMENTO DE IMPOSTOS Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nesta (espaço de 12 linhas) …, brasileiro, casado, vendedor ambulante, domiciliado e residente nesta cidade à Rua …, nº …, inscrito no CPF sob nº …, RG nº …, com … filhos menores, percebendo remuneração equivalente a um salário mínimo, segundo …

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SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇA PARA AMAMENTAR FILHO

SERVIDOR PÚBLICO – LICENÇA PARA AMAMENTAR FILHO Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nesta (espaço de 12 linhas) _______________________, servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de ________________, lotada na Secretaria Municipal de _______________________, matrícula (ou outra identificação funcional) nº ______, portadora do RG nº ___________, CPF nº __________, domiciliado …

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