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MODELO DE PEDIDO FEITO AO ÁRBITRO OU AO TRIBUNAL ARBITRAL

MODELO DE PEDIDO FEITO AO ÁRBITRO OU AO TRIBUNAL ARBITRAL (ART.30 DA LEI N.º 9.307, DE 23-09-96)

Exmo. Sr……………………………………. DD. Árbitro (ou Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Arbitral.

(nome da parte), qualificada na arbitragem realizada por V.Sa., vêm na forma do art. 30 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, tendo sido notificada da sentença arbitral, requerer seja ………………….. (corrigido qualquer erro material da sentença arbitral, seja esclarecida alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou seja pronunciado algum ponto omitido na sentença a qual a mesma devia manifestar-se).

(esclarecer qual o objeto do pedido ora efetuado, de modo a se possibilitar a efetiva análise e conhecimento, sendo o caso, do pedido).

A vista do exposto, tendo havido comunicação à outra parte acerca do presente pedido (doc. anexo), requer seja decidida a questão ora suscitada, no prazo de dez (10) dias, sendo aditada a sentença arbitral, com a notificação das partes na forma prevista pelo art. 29 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96.

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura da parte ou de quem a represente)

Nota: O presente pedido deve ser feito no prazo de cinco (5) dias, contados do recebimento da notificação, ou da ciência pessoal da sentença arbitral. Tal pedido iguala-se aos embargos de declaração constantes do Código de Processo Civil.

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