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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua……….,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 33 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96 e nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. Tendo sido firmada uma convenção de arbitragem entre o autor e o réu, proferiu-se na forma do art. 23 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, a respectiva sentença arbitral, da qual o autor fora notificado em data de ………………., conforme se constata dos inclusos documentos.

2. O art. 32 do citado dispositivo legal, estabelece as hipóteses de nulidade da sentença arbitral, cujo inciso ………. se aplica ao caso presente, eis que …………….. (esclarecer qual a hipótese que se amolda ao caso específico, demonstrando sua incidência), de modo que a sentença arbitral declinada é nula por força de lei.

3. A vista do exposto, sendo nula a sentença arbitral proferida (doc. anexo), é a presente para promover a presente ação ordinária de nulidade de tal sentença, requerendo-se a citação da parte contrária para contestar, querendo, os termos da presente ação, até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada procedente, para se decretar a nulidade da mencionada sentença presente a hipótese legal (incisos I, II,VI, VII e VIII do art. 33 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96), impondo-se, ainda, a condenação do réu nos efeitos sucumbenciais.

(Se a nulidade da sentença se referir aos incisos III, IV e V do art.33), pedir que seja a ação julgada procedente para determinar que o árbitro ou o tribunal arbitral profira novo laudo).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de …………………..

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Além disso, verifique

INICIAL CASO NÃO COMPAREÇA A PARTE OU HAJA RECUSA A FIRMAR O COMPROMISSO ARBITRAL

PETIÇÃO INICIAL A SER AJUIZADA CASO NÃO COMPAREÇA A PARTE OU HAJA RECUSA A FIRMAR …

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