Início / Petições / Arbitragem (Página 5)

Arbitragem

§ ÚNICO LEI 9.307 DE 96

ADENDO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI N.º 9.307, DE 23-09-96. Por este instrumento, as partes ………………, já qualificadas na convenção de arbitragem firmada em data de ………….. e o árbitro (ou o tribunal arbitral)………………., ajustam e definem as seguintes questões que serão observadas …

Leia ->

ARBITRAGEM ART 28

ARBITRAGEM – COMUNICAÇÃO AO ÁRBITRO – NOTICIANDO COMPOSIÇÃO – ART 28 DA LEI Nº 9307 Exmo. Sr. Dr. _____________ Árbitro ______________ e ______________, "in fine" assinadas, vem à presença de Vossa Senhoria, na forma do art. 28 da Lei nº 9.307/96, comunicar que as partes em litígio entraram em composição …

Leia ->