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Direito das obrigações

PRINCIPA1

principal » peças » direito das obrigações e contratos » cartão de crédito Ação revisional de cartão de crédito Petição inicial em ação contra banco, para revisão de contrato de cartão de crédito, contestando, dentre outras práticas abusivas, juros capitalizados, indexadores ilegais e comissão de permanência. ——————————————————————————– Exmo. Sr. Dr. …

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PRINCIPA2

principal » peças » direito das obrigações e contratos » leasing » indexação ao dólar Alta do dólar e teoria da imprevisão O Procon de Belo Horizonte obteve liminar numa ação individual em um Juizado Especial contra a incidência de correção cambial em contrato de leasing, em virtude da crise …

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PRINCIPA3

principal » peças » direito das obrigações e contratos » alienação fiduciária » prisão civil Alienação fiduciária: depreciação do bem. Prisão do devedor: habeas corpus Devedor em contrato de alienação fiduciária não pode ser preso após a devolução do bem alienado, sob alegação de que este se encontra em estado …

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PRINCIPAL

principal » peças » direito das obrigações e contratos » contratos bancários Plano Bresser. Ação de prestação de contas para fornecimento de extratos bancários Modelo de petição inicial requerendo ao banco o fornecimento de extratos bancários, para defesa de direitos e possível ajuizamento de ação de cobrança dos expurgos (diferenças …

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PROMISSÓRIA PRESCRITA 1

O requerente, desconhecendo os prazos prescricionais introduzidos pela Lei de Genebra, deixou prescrever a nota promissória, e não podendo mais valer-se do processo executivo, utiliza-se da ação ordinária de cobrança. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), CPF/MF sob nº …

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REQUERIDA PRETENDE ABSTER

requerida pretende abster-se da multa pelo pagamento dos encargos condominiais em atraso, porém a autora alega que a requerida tentou efetuar o pagamento após o horário de atendimento, quando os caixas se encontravam fechados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. Autos …

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SHOPPING CENTER SENT

» shopping center Ação de destituição de síndico de shopping Ação ordinária para destituir síndico de Shopping Center, com pedido de tutela antecipada para afastamento e nomeação de interventor. A tutela antecipada foi deferida, e se encontra transcrita a seguir. Enviada pelo advogado Nelson de Medeiros Teixeira (advocacia@spponline.com.br), de Cachoeiro …

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