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Direito imobiliário

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA       Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DE UM LADO, como PROMITENTE VENDEDOR, _________(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço) (Se casado a esposa deverá obrigatoriamente ser parte no …

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REGIMENTO

REGIMENTO  INTERNO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL       CLÁUSULA 1.ª – Para todos os efeitos, reger-se-á o Condomínio Edifício…………………….. pelas disposições  da  Convenção Condominial, do  Código Civil Brasileiro e do presente Regimento Interno. CLÁUSULA 2.ª – O Regimento  Interno do Condomínio………. é devidamente aceito por todos e ficará fazendo parte integrante …

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REGULAMENTO INTERNO DE IMÓVEL COMERCIAL DE

REGULAMENTO INTERNO DE IMÓVEL COMERCIAL DE  PROPRIETÁRIO ÚNICO       CLÁUSULA 1ª. – Para todos os efeitos, reger-se-á o imóvel comercial de propriedade exclusiva de  Fulano……………………… composto por … (……..) salas,  pelas disposições do Código Civil Brasileiro e Lei Inquilinária. CLÁUSULA 2.ª – O Regulamento Interno do Imóvel Comercial  …

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RENEGOCIAR AMORTIZAÇÃO

» direito imobiliário » sistema financeiro da habitação Ação para impedimento de leilão e renegociação da casa própria Ação principal referente a cautelar inominada contra a Caixa Econômica, na qual foi deferida liminar impedindo leilão de imóvel, objeto de execução extrajudicial. A petição requer a renegociação das condições de amortização …

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RENOVATORIA DE ALUGUEL MINEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE qualificação, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador in fine (procuração anexa doc. 01), para propor a presente: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO c/c REVISIONAL DE ALUGUEL nos termos dos arts. …

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RESPOSTA DESPEJO

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº: , já qualificada nos autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento que lhe move, vem, através da Defensora, Apresentar: RESPOSTA pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Inicialmente, requer os …

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SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO DE IMÓVEL COMO GARANTIA LOCATÍCIA

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO DE IMÓVEL COMO GARANTIA LOCATÍCIA         Ilmo. Sr. Oficial do……………….Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de………………….Estado de ………………. FULANO…..(qualificação: – nacionalidade, estado civil, profissão, RG – CPF, endereço), casado com FULANA …….(qualificação: – nacionalidade, estado civil, profissão, RG – …

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TERMO DE VISTORIA PARA ENTREGA DAS CHAVES AO LOCATÁRIO

TERMO DE VISTORIA PARA ENTREGA DAS CHAVES AO LOCATÁRIO, EM IMÓVEL PARA TEMPORADA         1 – Endereço do imóvel __________________________________ 2 – Garantia existente: Depósito de R$____________ que poderá ser utilizado pelo locador, para ressarcimento de prejuízos causados pelo locatário, familiares, convidados etc, ao imóvel ou a …

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DIREITOS_HUMANOS

PEAC – Cultura e Cidadania – Aula 1 Origem e história dos Direitos Humanos A idéia dos Direitos Humanos é relativamente nova na história mundial. Aparece no final do século XVIII, nos documentos produzidos pelos revolucionários da independência norte-americana e pelos revolucionários da Revolução Francesa. Mais detalhes sobre essas revoluções …

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DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL DE SOCIEDADE

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL DE SOCIEDADE COMERCIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de …………… (dez espaços duplos para despacho) ……………………….. brasileiro, casado, repórter, portador do RG nº …………….., e CPF nº …………….., e sua mulher ……………….., brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº …

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