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Caminhos que levam a justiça

CONTESTAÇÃO EXTINÇÃO CONDOMÍNIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Proc. n.: 2000.001.010629-6

JARYNA BARROS LYRA, já qualificada nos autos da Ação de Extinção de Condomínio que lhe movem YARA LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e OUTRO, vem, através do Órgão da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO que atua junto a esse M.M. Juízo, oferecer

CONTESTAÇÃO,

nos termos da peça inaugural, nos seguintes termos.

1. Inicialmente, reitera o pedido de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça consoante afirmação de baixo poder aquisitivo já juntada aos autos.

2. Trata-se de pedido de extinção de condomínio de imóvel pertencente aos Autores e à Ré por herança havida dos pais falecidos, sendo requerida a venda do bem em hasta pública, como meio de solucionar os conflitos existentes entre as partes.

3. Ocorre que alguns esclarecimentos devem ser feitos, antes de se adentrar propriamente o mérito da questão trazida pelos Autores à apreciação do Judiciário nessa Ação.

4. Em primeiro lugar, importa informar que o imóvel em apreço é um terreno que abriga em sua área total três casas: a chamada “casa da frente”, onde moravam os pais da primeira Autora e da Ré em vida; um “anexo” a essa casa, construído pelos pais da primeira Autora e da Ré quando essa se casou, para que ali residisse com sua família; e, finalmente, a chamada “casa dos fundos”, construída para que ali residissem os Autores e sua família, o que efetivamente ocorreu durante um curto período de tempo, até se mudarem.

5. A Requerida ocupa atualmente a casa que sempre foi sua – o anexo acoplado à casa principal – e seu filho ocupa a casa da frente, onde abriu um pequeno negócio – Alvará de Licença concedido pela Prefeitura ora em anexo.

6. A chamada “casa dos fundos”, que seria dos Autores, permanece vazia, desde que o último inquilino – que pagava alugueres diretamente aqueles – deixou o imóvel.

7. Esclarece, ainda, a Ré que vem arcando com todas as despesas relativas ao imóvel como um todo, ou seja, o terreno e as casas sobre ele, tais como IPTU(agora isento) e contas de consumo de luz, etc.

8. A Requerida e seu filho não têm outros bens e não podem deixar o imóvel onde residem; em contrapartida, a Requerente e sua família vivem em apartamento próprio, em outro bairro e somente pretendem a venda do terreno como um todo para obter mais dinheiro na transação.

9. O terreno permanece indiviso até a presente data, sendo que a solução mais justa e que atenderia aos interesses das partes – já que levar o imóvel a leilão judicial significa enorme perda de dinheiro e grande desgaste emocional – seria o desmembramento do terreno, com a confecção de entradas separadas para a casa da frente e a dos fundos.

10. Tal proposta tem sido recusada pelos Autores, que, como já dito, visam a venda do total do terreno, de forma a obter maior numerário.

11. Por todo o exposto, requer a Contestante sejam intimados os Autores a manifestarem-se sobre a proposta acima ou fazerem outra, evitando-se maiores delongas na solução dessa pendenga, e, caso não se chegue a bom termo, requer, então, sejam julgados improcedentes todos os pedidos dos Autores, por representarem medida antijurídica e não refletirem a necessária JUSTIÇA !!!

12. Protesta pela produção de prova documental, testemunhal e pericial contábil, além de depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão.

Nestes Termos,
Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2001.

___________________________________________________
JARYNA BARROS LYRA

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VIVIANE B. LEVY LIZARDO – Defensora Pública – mat.816972-4

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