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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa., com fulcro no art. 68 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1. O suplicante é proprietário de um imóvel residencial situado nesta cidade, à rua……(doc. anexo), que se encontra locado ao suplicado desde……cujo aluguel inicial fora de…….e que atualmente é de……….tudo mediante contrato de locação (documentos anexos).

2. O mencionado aluguel da ordem de……encontra-se totalmente defasado, conforme se constata dos inclusos documentos (cartas de imobiliárias, anúncios de locação de imóvel igual ao locado, etc.), tendo o suplicado se recusado a reajustá-lo ao valor de mercado, com vistas a se impedir o prejuízo que o suplicante vem tomando com tal locação.

3. Pretende o suplicante que o valor do aluguel do imóvel de sua propriedade, seja reajustado para a quantia de …………… bastante condizente com a qualidade e localidade do imóvel e compatível com os preços indicados.

A vista do exposto, propõe-se a presente ação, requerendo se digne V. Exa., imprimir-lhe o rito sumário conforme determina a lei, designando audiência de conciliação, intimando o réu a nela comparecer, citando-o, para os termos da presente ação, sob pena de revelia à falta de comparecimento em tal audiência (CPC, art. 277, § 2.º), ficando esse ciente de que em tal oportunidade deverá apresentar a defesa que entender de seu direito, juntando documentos e indicando as provas que entender necessárias, a serem, sendo o caso, produzidas oportunamente em audiência de instrução e julgamento, entendendo V Exa., de designá-la.

Com fulcro no inciso II do art. 68 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, requer com vistas a se evitar que o prejuízo do suplicante continue, se digne V. Exa.,, fixar aluguel provisório na base de………… que corresponde a 80% do pedido, que será devido desde a citação.

Pede-se que uma vez produzidas as provas tendentes à instrução do feito, ou no caso de dispensa dessas, se digne V. Exa, proferir sentença julgando procedente a ação, nos termos do pedido, para reajustar o aluguel para a quantia de ……….. condenando-se o réu nos efeitos da sucumbência.

No caso de o réu não comparecer à audiência de conciliação, pede-se seja declarada a revelia, com as conseqüências da inércia.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, requerendo desde já o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, bem como das testemunhas ora arroladas e qualificadas, que deverão ser intimadas a prestarem seus depoimentos.

(Havendo necessidade de perícia, requerê-la nesta petição, formulando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico).

Dá-se a causa o valor de……………. (o valor da causa deverá corresponder a doze meses do aluguel, Lei n.º 8.245, de 18-10-91, art. 58, III)) do contrato a ser revisado (RT 6671133, 685/122, COAD 33.066 e RJTAMG 12/251).

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado).

ROL DE TESTEMUNHAS

(nome, qualificação e endereço).

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