MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa., com fulcro no art. 68 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito:

1. O suplicante é proprietário de um imóvel residencial situado nesta cidade, à rua……(doc. anexo), que se encontra locado ao suplicado desde……cujo aluguel inicial fora de…….e que atualmente é de……….tudo mediante contrato de locação (documentos anexos).

2. O mencionado aluguel da ordem de……encontra-se totalmente defasado, conforme se constata dos inclusos documentos (cartas de imobiliárias, anúncios de locação de imóvel igual ao locado, etc.), tendo o suplicado se recusado a reajustá-lo ao valor de mercado, com vistas a se impedir o prejuízo que o suplicante vem tomando com tal locação.

3. Pretende o suplicante que o valor do aluguel do imóvel de sua propriedade, seja reajustado para a quantia de …………… bastante condizente com a qualidade e localidade do imóvel e compatível com os preços indicados.

A vista do exposto, propõe-se a presente ação, requerendo se digne V. Exa., imprimir-lhe o rito sumário conforme determina a lei, designando audiência de conciliação, intimando o réu a nela comparecer, citando-o, para os termos da presente ação, sob pena de revelia à falta de comparecimento em tal audiência (CPC, art. 277, § 2.º), ficando esse ciente de que em tal oportunidade deverá apresentar a defesa que entender de seu direito, juntando documentos e indicando as provas que entender necessárias, a serem, sendo o caso, produzidas oportunamente em audiência de instrução e julgamento, entendendo V Exa., de designá-la.

Com fulcro no inciso II do art. 68 da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, requer com vistas a se evitar que o prejuízo do suplicante continue, se digne V. Exa.,, fixar aluguel provisório na base de………… que corresponde a 80% do pedido, que será devido desde a citação.

Pede-se que uma vez produzidas as provas tendentes à instrução do feito, ou no caso de dispensa dessas, se digne V. Exa, proferir sentença julgando procedente a ação, nos termos do pedido, para reajustar o aluguel para a quantia de ……….. condenando-se o réu nos efeitos da sucumbência.

No caso de o réu não comparecer à audiência de conciliação, pede-se seja declarada a revelia, com as conseqüências da inércia.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, requerendo desde já o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, bem como das testemunhas ora arroladas e qualificadas, que deverão ser intimadas a prestarem seus depoimentos.

(Havendo necessidade de perícia, requerê-la nesta petição, formulando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico).

Dá-se a causa o valor de……………. (o valor da causa deverá corresponder a doze meses do aluguel, Lei n.º 8.245, de 18-10-91, art. 58, III)) do contrato a ser revisado (RT 6671133, 685/122, COAD 33.066 e RJTAMG 12/251).

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado).

ROL DE TESTEMUNHAS

(nome, qualificação e endereço).

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