AÇ DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

AÇ DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

0 721 views

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA ……………. DO FORO …………………

……….……………………………….……..… (nome completo), ….………… (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF sob nº …………….., residente e domiciliado na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:
1. No ano de ………, a Requerente conheceu ………………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ………..………. (estado civil), ….……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………, residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF). Logo se solidificou o relacionamento e depois de …… (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual seja …………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
2. Durante ………. (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.
3. Amealharam produtos do trabalho comum, como ……………. (veículo, conta bancária). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por ……………….. (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ….), apenas em nome do companheiro.
4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ……….. (dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.
5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.
Pelo acima exposto, requer a citação de ….…………………… (nome completo), ..…………… (nacionalidade), .…………….. (estado civil), …………… (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.
Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá à presente o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,
Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….
(local e data)

……………………
Advogado (nome)
OAB/…. nº………..

SIMILAR ARTICLES

0 2.058 views

0 755 views

0 1.232 views

0 461 views

NO COMMENTS

Leave a Reply

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.