ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO

ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA
…. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), ….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.01) e ao final subscrito, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, pleitear DIVÓRCIO do vínculo matrimonial contraído com …. (nome completo), …. (nacionalidade), ….(estado civil), …. (profissão), portador(a) do RG nº …. e CPF nº …. (se conhecidos), residente e domiciliado(a) na ….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
DOS FATOS
O(A) Requerente é casado(a) com a(o) Requerida(o) desde …. (dia, mês, ano), conforme faz prova a inclusa certidão de casamento religioso com efeito civil (doc).
A partir de …. (ano) o casal passou a ter várias crises de convívio e relacionamento conjugal, culminando com a saída do(a) Requerente do lar no mencionado ano de ….
Obteve, o(a) Requerente, mediante Medida Cautelar o Alvará de Separação Provisória de Corpos – processo nº …. proferido pelo MM Juízo da ….ª Vara …. do Foro …., em …. (dia, mês e ano), autorizando o(a) cônjuge varão(virago) a afastar-se do lar, conforme cópia em anexo (doc. ….)
Ocorre que, tempestivamente o(a) Requerente ajuizou Ação de Separação Judicial, cuja sentença proferida em …. (dia, mês e ano) decidiu pela improcedência do pedido, cujas cópias seguem em anexo (docs. 04/06), da qual demonstrando inconformismo interpôs recurso de apelação perante o Egrégio Tribunal de Justiça de ….
No entanto, por votação unânime a ….ª Câmara Civil negou provimento ao recurso em …. (dia, mês e ano) já transitado em julgado. (doc ….).
DO DIREITO
Mesmo diante da negativa do Judiciário em acolher o pedido inicial de Separação Judicial, o(a) Requerente está afastado(a) do lar desde a data da propositura daquela ação até a presente data, ou seja, desde …. (ano), no entanto, recusando-se o(a) Requerido(a) a concordar com o pedido de divórcio.
Assim, após muito mais que o lapso temporal mínimo de 2 (dois) anos que a Lei no 6.515/1977 lhe impõe, usa o (a) Requerente do direito que os artigos 24 e seguintes da Lei adjetiva lhe concede e aguarda a tutela jurisdicional deste MM. Juízo.
De modo que não resta alternativa senão recorrer ao Judiciário e ter a extinção da sociedade conjugal.
DA GUARDA DO(S) FILHO(S)
Deste vínculo matrimonial nasceu (ou nasceram): …. (nome completo), nascido em …. (dia, mês e ano), contando hoje com …. (….) anos de idade, estando sob a guarda …. (do pai ou da mãe) (detalhar o nome e demais dados de cada filho do casal)
DOS BENS E DA PARTILHA
Na constância do casamento, os cônjuges adquiriram além dos bens que guarneciam a casa, os seguintes: (descrever os bens móveis e imóveis com toda a maior caracterização possível, como número de documento ou título aquisitivo, valor de mercado, conta bancária, ações, créditos e dívidas).
O(a) Requerido(a) propõe que os bens sejam partilhados da seguinte maneira: (especificar a partilha desejada mencionado cada bem individualmente e a quem será atribuído).
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
O pleito de pensão alimentícia para os filhos menores teve seu procedimento próprio perante a Douta ….ª Vara …. do Foro …., cujos autos de processo receberam o nº …. e o valor fixado fora determinado com desconto em folha de pagamento.
Assim, requer manter o desconto de ….% (…. por cento) de seus rendimentos líquidos a título de prestação alimentícia para os filhos e que continuem sendo descontados em folha de pagamento.
Registre Vossa Excelência que tanto o Requerente quanto a Requerida já constituíram novas famílias e novo convívio com outros companheiros, sendo também capazes física e mentalmente de obterem seu próprio sustento.
DO USO DO NOME
Requer que a Requerida volte a usar o nome de solteira, qual seja: …. (nome de solteira da Requerida), averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do mandado de averbação.
REQUERIMENTOS FINAIS:
Requer a citação pessoal do(a) Requerido(a), para que querendo, tempestivamente, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão.
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Requerido(a), juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas a serem arroladas em momento oportuno, bem como as demais provas que se fizerem necessárias.
Requer seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito.
Por fim, requer seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial.
À presente atribui-se o valor de R$ …. (valor por extenso)
para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………………, …… de ………………. de ……….
(local e data)
……………………………
Advogado(nome)
OAB/……. nº ………………..

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