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AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA _______________.

Autos nº ________.
Natureza da causa.
(mínimo 10 espaços)

_________________________, já qualificado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° _____, em trâmite perante esse MM Juízo, por seu advogado abaixo assinado, (Doc.01), com sustentação jurídica no artigo 1.001 do Código de Processo Civil, vem, com a devida vênia, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA dos bens a que tem direito e reservados cautelarmente por este Juízo, pelas razões que a seguir passa a expor:

1. A impugnação do herdeiro não deve prosperar, uma vez que, o Requerente é realmente filho do “de cujus”, como comprova a Certidão de Nascimento anexa (doc. 02), fornecida pelo ___º Cartório de Registro Civil de ______________, que acaba de receber.

2. Em verdade, no ano de ________ o “de cujus”, estabeleceu residência fixa no Município de _____________, logo que se ali chegou conheceu a genitora do Requerente e com ela conviveu maritalmente durante _______ anos.

3. Dessa convivência, como fruto do relacionamento, nasceu o Requerente no dia _____de ____________de _____.

4. Apenas em _______, o “de cujus”, abalado com a morte da companheira, voltou ao Município de ___________________, onde conheceu e convolou núpcias ___/___/_____, com a viúva meeira, pois até aquela data ainda era solteiro, como pode ser verificado na Certidão de Casamento anexa, nos autos em comento.

5. Diga-se, outrossim, que o Requerente com_______ anos, apenas, ficou sob a proteção de sua avó materna __________________, porém, mesmo à distância o “de cujus” sempre honrou o seu dever de pai, dando-lhe de forma espontânea uma pensão razoável para a sua mantença, conforme pode ser observado com os inclusos extratos da conta corrente do Requerente.

6. Ademais, corroborando com o exposto e comprovado supra, inúmeras foram as vezes que o de “cujus”, visitou o Requerente, na residência da mãe de sua ex-companheira, como provam fotos anexas dos anos de ______, ______ e ______ .

7. É de todo oportuno, ainda, anexar à presente, várias cartas que o falecido mandou ao Requerente, cujo tratamento torna inconcebível qualquer discussão.

8. Á luz do expendido, Requer:

a) seja reconhecida finalmente a sua condição de herdeiro;

b) a preservação da reserva dos bens, feita previamente por Vossa Excelência, até que estes sejam partilhados;

c) a autuação e apensamento desta aos autos do Inventário, como é de direito.

Termos em que, pede deferimento.

_____________, de ________________ de 20___.

Nome e assinatura do advogado n° na OAB.
________________________________________.

Além disso, verifique

IN REM VERSO – CONTESTACAO

In Rem Verso – Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL …

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