AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR

AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR

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AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

Distribuição por dependência ao Proc. n.º….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. Conforme se verifica do acordo firmado entre as partes, devidamente homologado, nos autos de separação consensual do casal, a requerida já qualificada ficou com a guarda do filho do casal de nome….. nascido em data de……….

2. Não obstante os deveres e cuidados que a requerida deveria dispensar ao filho, a mesma passou a manter uma conduta indesejável e desregrada, embriagando-se constantemente e mantendo certos relacionamentos prejudiciais a boa educação e formação moral do filho do casal.

3. É ressabido que a sentença que decide sobre a guarda de menores, não faz coisa julgada, cabendo sua modificação, presentes motivos para tanto, notadamente no caso dos autos, onde se verifica que a permanência do menor em poder da mãe é prejudicial ao mesmo.

4. Ex positis, requer o autor a citação da suplicada, já qualificada, para responder aos termos do presente pedido, pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a ação haverá de ser julgada procedente para se alterar a guarda do menor para o suplicante, condenando-a nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova.Admitidos em direitos

Requer a oitiva do representante do Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de …….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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