ART. 993 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA ______________.

Autos nº _________.
Natureza da causa.
(mínimo 10 espaços)

____________________, inventariante plenamente qualificado e compromissado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° _______, dos bens deixados por __________________________, em trâmite por este Cartório e Juízo, por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 993 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência prestar AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, como aduz a seguir:

I – INVENTARIADO

1. ______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade RG n° ____________, inscrito no CPF/MF sob n° ______________, que deixou testamento devidamente registrado "ut" Certidão anexa.

II – VIÚVA MEEIRA

2. _______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliada (endereço completo), nesta cidade, portadora de carteira de identidade RG n° ___________, inscrita no CPF/MF n° _________________.

III – HERDEIROS

3. _______________ e _____________________, (Nacionalidade) e (Profissão) ambos maiores e casados ele, residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade RG n° ______________, inscrito no CPF/MF sob n° ________________; ela, residente e domiciliada (endereço completo), nesta cidade, portadora de carteira de identidade n° _____________, inscrita no CPF/MF n° _________________.

IV – LEGATÁRIO

4. _______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade n° _______________, inscrito no CPF/MF sob o n° _________________.

V – BENS

5. O “de cujus” deixou os seguintes bens a serem partilhados entre meeira e herdeiros:

a) Uma casa (descrever conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, metros quadrados, confrontações) na rua ___________________, n° _____, Bairro __________ nesta cidade;

b) Uma propriedade rural denominada __________________, na Estrada _______, Km _____ , neste Município, devidamente registrada no Cartório do Ofício desta cidade (descrever conforme acima explicado);

c) Um automóvel marca _________, modelo __________ ano _______, chassis nº __________ Certificado de Propriedade n °_______________.

VI – DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS

6. Não tem dívidas ativas, tampouco passivas.

VII – DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

7. As disposições testamentárias deixadas no testamento dizem respeito à propriedade_______________ supra descrita, em favor de _____________________, acima qualificado.

Ante o exposto, requer sejam tomadas por termo as presentes declarações e dada vista ao Dr. Curador de Resíduos, em face da existência do testamento sobredito, bem como que a Fazenda Pública Estadual, seja cientificada do presente .

Com a juntada dos documentos que acompanham a presente, pede deferimento.

_____________, de _________________ de 20_____.

Nome e assinatura do advogado e o n° na OAB.
______________________________________.

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