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CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE CONVERSÃO

CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE CONVERSÃO
DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
de Família e Sucessões da Comarca de ….

Proc. N°

TÍCIO, brasileiro, separado, médico, RG …., CPF ….,
residente e domiciliado nesta cidade de ……, na Rua …..,
n° …., por seu advogado infra firmado, com escritório
situado na cidade de ….., na Rua …., n° ….., telefone …..,
onde recebe intimações, vêm à douta presença de V.
Exa., nos autos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, oferecer a tempo e
modo sua

CONTESTAÇÃO

que se faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:

1. Inobstante haja prazo para que seja convertida a
separação do casal em divórcio, obsta o seu acolhimento
o fato de que nos autos de separação, processo n° …….,
mediante cláusula firmada pelas partes e devidamente
homologada por este MM. Juízo, o autor
comprometeu-se a ……..

2. Muito embora vencido o prazo para que o autor
cumprisse com o avençado, este quedou-se inerte, não
tomando as providencias que lhe cabiam.

3. O art. 1.580 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de
2002, traz as causas que autorizam a conversão da
separação em divórcio, no entanto, o descumprimento
das obrigações assumidas na separação obsta a
decretação da conversão.

4. Ex positis, protesta-se por provar o alegado por
todos os meios de provas em Direito admitidas,
requerendo a contestante pela improcedência do pedido
formulado pelo autor, condenando-o nos efeitos da
sucumbência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) advogado, n° da OAB e CPF.

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