CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

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CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (PELO
ADVOGADO).

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca
de ….

Processo n° : ………

Requerido : ………

TIRÇO, já qualificado nos autos, via de seu procurador,
advogado ao final assinado, respeitosamente vem à
presença de V. Exa., apresentar sua contestação à

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA

proposta por ………, nesta representado por sua mãe
………., o que faz com os seguintes fundamentos:

1 – Na exordial consta que o Requerido se relacionou
amorosamente com a mãe do Requerente, por um
período de dois anos, quando então, mantiveram relações
sexuais que coincidiram com a concepção de ………….,
porém, tal afirmação não procede, conforme provará.

2 – Que o Requerido embora conheça a Sra. ………. há
mais de seis anos, mas somente no mês janeiro do ano
…….. iniciou com ela um curto namoro. Namoro este que
durou somente três meses, quando então romperam
definitivamente o namoro, sem ter havido relacionamento
sexual.

3 – É sabido que logo após o término deste namoro, a
Sra. ………. namorou outros homens da cidade.

4 – Cerca de seis meses depois, a Sra. ……., veio a seu
encontro e propôs relacionamento sexual, declarando não
ser mais virgem, detalhando que tal acontecimento se
dera com o Sr ……….., um dos seus últimos namorados.
As relações sexuais se processaram, mas sempre com a
utilização de preservativos e que seu último
relacionamento foi em …./…/…., sendo que depois disso
não mais se encontraram.

5 – É sabido também que a Sra. ….. tinha por hábito
manter namoros com outras pessoas, surgindo daí a
dúvida de ser o Requerido o pai de seu filho. Ora, para
que se crie a presunção nos termos em que foi requerida,
necessário se faz que que se demonstre a coincidência de
datas da concepção com as datas das relações sexuais,
mas, se a mãe do investigante manteve com outras
pessoas relações sexuais, está, assim, ilidida a presunção.

6 – Segundo nosso regime codificado e as disposições
doutrinárias, faz-se mister determinados elementos para
se reconhecer a paternidade, tais como: concubinato da
mãe com o pretenso pai à época da concepção; ou a
existência de escrito em que o indigitado pai reconheça
expressamente a filiação; ou ainda a conteporaneidade da
concepção com o rapto da mãe pelo suposto pai, ou
relações sexuais com ela.

Assim, a ação em desfavor do requerido é inconcebível,
pois nada se comprovou de terem mantido
relacionamento sexual dentro dos primeiros 120 dias
entre os 300, que antecederam o nascimento, devendo
portanto, nos termos do Código de Processo Civil, a
ação ser considerada improcedente.

7 – Assim, por conseqüência de não haver estado de
filiação ou parentesco entre Requerente e o Requerido,
cai por terra qualquer pretensão da mãe investigante em
relação a obrigação alimentar, pois a mesma se constitui
um dos principais efeitos decorrentes da relação de
parentesco, o que, neste caso, está por demais
demonstrado que incorreu entre as partes.

Ex positis, é a presente para requerer a Vossa
Excelência se digne julgar improcedente a presente ação.

Por não possuir meios para arcar com as custas
processuais, requer seja deferido o pedido de benefício
da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n° 1.060 de 05 de
fevereiro de 1.950.

Requer, finalmente, provar concludentemente o alegado
pelos meios de provas em direito admitidas, inclusive
exames, especificamente o de sangue, testemunhal e pelo
depoimento pessoal da representante legal do
Requerente, requer inclusive, se necessário for, exame do
DNA.

E. R. M.

Local e data.

(a) Advogado, OAB e CPF

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