DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

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Divórcio Consensual Extrajudicial

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do Serviço Registral
e Notarial da Comarca de ….

TIRÇO, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,
portador da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF ….,
residente e domiciliado na Rua …. nº….., e TÉRCIA,
nacionalidade …., estado civil …., profissão …., portadora
da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF …., residente e
domiciliada na Rua …. nº …., por intermédio de sua
procuradora, com instrumento de mandato em anexo
(doc. ….), Advogado lotado na Rua …. nº …., onde
recebe intimações e notificações, vem com respeito e
acatamento de estilo à presença de Vossa Senhoria, com
amparo no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil
e demais dispositivos legais pertinentes, formular o
presente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito, que passará a expor,
para ao final, requerer:

1. Os requerentes são casados sob o Regime de
Comunhão Parcial de Bens, desde a data de …. de …. de
…., conforme doc. …., em anexo.

2. Do enlace não resultou o nascimento de nenhum filho.

3. Declaram os requerentes inexistirem bens imóveis ou
móveis a serem objeto de partilha.

4. Estando os Requerentes separados de fato há mais de
dois anos, ou seja, desde …. de …., e, amparados pelo
artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e
demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a
Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se
consensualmente.

7. Quanto a pensão alimentícia, renunciam
expressamente, vez que ambas as partes tem renda
própria.

8. Diante de todo exposto, pedem e esperam os
Requerentes, haja por bem Vossa Senhoria, em dar
procedimento o presente pedido, homologando em
conseqüência o Divórcio Consensual do casal, nas
condições anteriormente expostas.

Outrossim, requer a concessão dos benefícios da
JUSTIÇA GRATUITA aos requerentes, por serem
pessoas carentes, nos termos da Lei 1.060/50 e
alterações posteriores e de conformidade com as anexas
declarações de pobreza (doc. …/…).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(a) Advogado

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