PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), e (nome, qualificação e endereço), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, promover de forma consensual a rescisão da união estável firmada entre as partes, através da presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo que passam a expor e ao final requerer:

I – OS FATOS

01. Os requerentes viveram em regime de união estável desde dezembro de 1.991 até abril de 1.999. Desde então, restaram frustradas as tentativas da vida a dois, em virtude das constantes incompatibilidades de temperamentos entre o casal, gerando brigas e constantes desavenças, não sobrando outra alternativa, senão dissolver a sociedade conjugal.

02. Deste relacionamento nasceu em…. o filho…….., menor impúbere (doc. n.º 01).

II – OS TERMOS DA DISSOLUÇÃO

03. Por livre vontade e interesse comum, resolvem as partes dissolver por rescisão amigável a sociedade conjugal, mediantes os termos abaixo:

II.1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA

04. O requerente….. pensionará mensalmente ao filho ……com a importância de……, depositada todo dia “16” (dezesseis), a partir de ……., na conta corrente da requerente……. ou entregando-lhe diretamente o dinheiro (ou cheque) mediante contra entrega de recibo.

No mês de dezembro, o pagamento será em dobro.

05. Pagará o requerente….. à requerente….. exclusivamente no período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de ….. a ……., a título de pensão alimentícia mensal, o valor de R$….., mediante contra entrega de recibo.

II.2 – PARTILHA DOS BENS IMÓVEIS

06. Os únicos 02(dois) bens imóveis do casal serão assim partilhados:

Ficará para o requerente…. a casa situada à rua …… bairro……, registrado na matrícula n.º…., perante o Cartório de Registro de Imóveis local – doc. n.º 02.

II.3 – PARTILHA DOS BENS MÓVEIS

07. O requerente…… retirará da casa seus pertences pessoais, permanecendo o mobiliário na residência onde continuará residindo a requerente….. com o filho……

II.4 – INDENIZAÇÃO À REQUERENTE

08. Nesta oportunidade, o requerente….. paga à requerente…. a importância de ……. a título de indenização pelos serviços domésticos prestados no período da convivência, dando ao pagador, plena, rasa e geral quitação, nada mais havendo a receber ou reclamar.

II.5 – GUARDA E VISITA DO FILHO MENOR

09. O filho menor ….. residirá com a mãe, a quem lhe incumbirá a guarda.

10. A visita do pai ao filho será em fins de semanas alternados, pegando no sábado pela manhã e retornando no domingo até as 20:00 horas.

Também o filho passará 01 (um) dia útil no transcorrer da semana com o pai.

11. O filho ficará metade das férias escolares de janeiro e julho com o pai, o restante retornará para a mãe.

12. À noite de natal passará com a mãe, e o almoço do dia 25 de dezembro com o pai.
III – PEDIDOS

13. Ex positis, os suplicantes requerem:

a) seja por sentença homologado os termos acima da dissolução da UNIÃO ESTÁVEL, decretando-a rescindida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) a manifestação do Ministério Público;

c) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinam as partes, com firmas reconhecidas e o advogado)

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