PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), e (nome, qualificação e endereço), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, promover de forma consensual a rescisão da união estável firmada entre as partes, através da presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo que passam a expor e ao final requerer:

I – OS FATOS

01. Os requerentes viveram em regime de união estável desde dezembro de 1.991 até abril de 1.999. Desde então, restaram frustradas as tentativas da vida a dois, em virtude das constantes incompatibilidades de temperamentos entre o casal, gerando brigas e constantes desavenças, não sobrando outra alternativa, senão dissolver a sociedade conjugal.

02. Deste relacionamento nasceu em…. o filho…….., menor impúbere (doc. n.º 01).

II – OS TERMOS DA DISSOLUÇÃO

03. Por livre vontade e interesse comum, resolvem as partes dissolver por rescisão amigável a sociedade conjugal, mediantes os termos abaixo:

II.1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA

04. O requerente….. pensionará mensalmente ao filho ……com a importância de……, depositada todo dia “16” (dezesseis), a partir de ……., na conta corrente da requerente……. ou entregando-lhe diretamente o dinheiro (ou cheque) mediante contra entrega de recibo.

No mês de dezembro, o pagamento será em dobro.

05. Pagará o requerente….. à requerente….. exclusivamente no período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de ….. a ……., a título de pensão alimentícia mensal, o valor de R$….., mediante contra entrega de recibo.

II.2 – PARTILHA DOS BENS IMÓVEIS

06. Os únicos 02(dois) bens imóveis do casal serão assim partilhados:

Ficará para o requerente…. a casa situada à rua …… bairro……, registrado na matrícula n.º…., perante o Cartório de Registro de Imóveis local – doc. n.º 02.

II.3 – PARTILHA DOS BENS MÓVEIS

07. O requerente…… retirará da casa seus pertences pessoais, permanecendo o mobiliário na residência onde continuará residindo a requerente….. com o filho……

II.4 – INDENIZAÇÃO À REQUERENTE

08. Nesta oportunidade, o requerente….. paga à requerente…. a importância de ……. a título de indenização pelos serviços domésticos prestados no período da convivência, dando ao pagador, plena, rasa e geral quitação, nada mais havendo a receber ou reclamar.

II.5 – GUARDA E VISITA DO FILHO MENOR

09. O filho menor ….. residirá com a mãe, a quem lhe incumbirá a guarda.

10. A visita do pai ao filho será em fins de semanas alternados, pegando no sábado pela manhã e retornando no domingo até as 20:00 horas.

Também o filho passará 01 (um) dia útil no transcorrer da semana com o pai.

11. O filho ficará metade das férias escolares de janeiro e julho com o pai, o restante retornará para a mãe.

12. À noite de natal passará com a mãe, e o almoço do dia 25 de dezembro com o pai.
III – PEDIDOS

13. Ex positis, os suplicantes requerem:

a) seja por sentença homologado os termos acima da dissolução da UNIÃO ESTÁVEL, decretando-a rescindida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

b) a manifestação do Ministério Público;

c) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinam as partes, com firmas reconhecidas e o advogado)

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