PEDIDO DE EMANCIPAÇAO

PEDIDO DE EMANCIPAÇAO

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PEDIDO DE EMANCIPAÇAO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 3.º do Código Civil, artigos 1.103 a 1.112 do Código de Processo Civil e demais disposições atinentes à espécie, requerer sua EMANCIPAÇAO, sendo suplicados seus pais (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante nasceu nesta cidade, aos……conforme certidão de nascimento anexa, sendo filho de…….. e de……ora suplicados.

2. Entende o mesmo, face aos seguintes motivos …….. que o mesmo faz jus à emancipação prevista no Código Civil, eis que necessita adquirir a maioridade para …… tendo, portanto, condições de administrar pessoalmente seus bens e reger sua própria pessoa.

3. Os suplicados sob a afirmação de que…… negaram a respectiva emancipação ao suplicante, embora seja o mesmo benéfico ao mesmo.

4. A vista do exposto, requer o processamento do presente pedido, citando-se os suplicados, para responderem aos termos do presente pedido no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 1.106), ouvindo-se também o representante do Ministério Público, para. ao final requerer seja decretada sua emancipação, com a expedição de mandado a ser cumprido junto ao Cartório de Registro Civil na forma legal e para os fins de direito, impondo-se a condenação dos suplicados, nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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