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SUPRIMENTO DE IDADE PARA CASAMENTO – INICIAL

Suprimento de Idade para o Casamento – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

……….., nacionalidade, menor, nascida em ../../…., Certidão de nascimento lavrada no …. Cartório de Registro Civil ou portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., neste ato assistida por sua genitora …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO

pelos seguintes fatos e fundamentos.

I – DOS FATOS

A Requerente está atualmente com ……. anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo, e pretende contrair matrimônio com …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……..

Acontece que a menor encontra-se grávida, conforme cópia do exame médico acostado e pretende formar uma família com o seu companheiro.

A Autora e seu companheiro gozam de perfeita sanidade física e mental, conforme faz certo os atestados médicos anexados.

II – DO DIREITO

De acordo com o artigo 1.520, do Código Civil, in verbis:

Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (artigo 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) o deferimento do pedido, para o fim de ser expedido o competente alvará de suprimento de idade;
b) a intimação e oitiva do digníssimo representante do Ministério Público;

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, em especial, pela oitiva de testemunha e provas documentais.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)

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