SUPRIMENTO JUDICIAL DE IDADE PARA CASAMENTO DE MENOR

SUPRIMENTO JUDICIAL DE IDADE PARA CASAMENTO DE MENOR

Suprimento Judicial de Idade Para Casamento de Menor
de 18 Anos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da
Infância e da Juventude da Comarca de …., Estado de ….

TIRÇO, brasileiro, solteiro, menor púbere, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua …., nº …., bairro …., na
cidade de …., Estado de …., por seu bastante procurador
e advogado signatário, conforme instrumento de mandato
incluso, com escritório profissional na Rua …., nº ….,
bairro ….., na cidade de …., Estado de …., onde recebe
intimações, vem, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência, requerer o

SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO
PARA CASAR,

com fundamento no art. 1.519, do Código Civil, expondo
o seguinte:

DOS FATOS

O requerente pretende contrair matrimônio com
TÉRCIA, brasileira, solteira, também menor púbere, com
quem já mantém vida em comum há mais de um ano.

Apesar de estar próximo da idade núbil, o requerente
sofre oposição injustificada de seus pais, que não o
autorizam a realizar o pretendido casamento, baseado em
mero e injustificado ressentimento.

Ao contrário do requerente, sua companheira, também
menor púbere, já tem autorização dos pais para contrair
núpcias, pois a vida em comum dos dois já está
plenamente caracterizada, inclusive estando ela em estado
de gravidez, como se demonstra através da comprovação
médica inclusa.

Trata-se, pois, de relação sentimental já duradoura a
justificar o suprimento judicial.

A oposição manifestada pelos pais se afigura injusta e
desmotivada, eis que o requerente não depende
econômica e nem financeiramente deles por já ter
profissão determinada após freqüentar curso técnico de
eletrônica e emprego estável que lhe proporciona
rendimento suficiente para fazer frente às despesas
familiares.

DO DIREITO

O Código Civil estabelece nos arts. 1.517 a 1.520 que:

“Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos
podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais,
ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a
maioridade civil.

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais,
aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

Art. 1.518. Até à celebração do casamento podem os
pais, tutores ou curadores revogar a autorização.

Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando
injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o
casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art.
1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena
criminal ou em caso de gravidez.”

DOS PEDIDOS

Em razão do exposto, requer, na forma do art. 1.103 e
seguintes, do Código de Processo Civil, a citação de seus
pais TÍCIO e TÍCIA, residentes e domiciliados na Rua
…., nº …., bairro …., na cidade de …., Estado de …., no
prazo legal de dez dias, contestarem o pedido, caso
queiram, que ao final deve ser julgado procedente,
expedindo-se o competente alvará com a autorização
judicial de casamento do requerente, após a ouvida do
douto representante do Ministério Público, que deve ser
citado para o ato.

Nestes termos

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado

Comments

comments

3 COMMENTS

  1. bom tenho 15 anos, quero me casar em janeiro de 2013 faço 16 em 29/05 meu noivo tem 21 anos. gostaria de saber se posso me casar com ele. sou evangelica ( nosso casamento tao cedo é por motivos religiosos – fornicação )

  2. Olá meu nome é Larissa tenho 15 Anos eu e meu noivo queremos nos casar mais não conseguimos nenhum cartório que faça o casamento mesmo com a autorização de meus pais eles, dizem que no caso eu teria que estar gravida e ter uma ordem judicial .
    O que eu faço?

  3. ola meu nome e jéssica tenho 15 anos e quero me casar mue noivo tem 26 anos nossos pais pertem o casamento so que preciso de uma atorizaçao judicial e para isso tenho que estar gravida ..
    mas iria me casar faltando menos de um mes para completar meus 16
    o que faço?

Leave a Reply

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.