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AÇÃO DEMARCATÓRIA

AÇÃO DEMARCATÓRIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço do requerente e de sua mulher e n.º do CPF), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DEMARCATÓRIA (Código Civil, art. 1.297) c.c. arts. 950 e segs. do CPC) contra (nome, qualificação e endereço do requerido e de sua mulher), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os autores são proprietários do imóvel constituído pela área rural de (descrever minuciosamente)…denominada FAZENDA……..,conforme demonstra a escritura pública de compra e venda certidão imobiliária (matrícula n.º….) ora anexadas (doc. n.º 02).

2. O imóvel de propriedade dos autores confronta com o imóvel dos réus, seus confinantes, formado pela área rural de (descrever minuciosamente), nos termos da escritura pública de compra e venda e certidão imobiliária em anexo (doc. n.º 03).

3. No fim do ano passado, com as chuvas que recaíram de maneira torrencial sobre a região onde localizam-se os imóveis acima descritos, foram totalmente destruídas as cercas que demarcavam estes dois imóveis.

4. Ultrapassado este período de chuvas, os réus fizeram sponte sua uma equivocada demarcação da divisória, invadindo o terreno dos réus na região próxima à Serra…… quase chegando na gruta……., pelo lado sul, reduzindo em quase 50% (cinqüenta por cento) da área de pastagem do gado pertencente aos autores.

5. Instados os réus através de notificação judicial para uma demarcação amigável, os mesmos recusaram-se a proceder consensualmente, optando em manter a irregular cerca, fora dos limites corretos das propriedades (doc. n.º 04).

6. Destarte, não restou outra opção aos autores senão ajuizar a presente ação demarcatória, para renovar e avivar os marcos e rumos antigos e destruídos, cumulando com pedido de restituição do terreno invadido mais indenização pela usurpação (art. 951, CPC).

07. Ex positis, os autores requerem:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DEMARCATÓRIA sub lide, para restabelecer as linhas divisórias entre as duas propriedades acima descritas, nos termos das escrituras públicas dos imóveis e antiga demarcação que vigia antes da temporada de chuva sucedida no final do ano passado, fixando-se os respectivos limites nos pontos que confinam os aludidos imóveis (CPC, art. 958), restituindo-se aos autores a posse do terreno invadido, indenizando os suplicantes dos prejuízos que tiveram com a falta de pastagem para o seu gado no período da invasão das suas terras pelo réu, a ser calculado por arbitramento, condenando os vencidos ao pagamento dos ônus sucumbenciais;
b) seja, ab initio, determinada a realização de prova pericial, nomeando 02 (dois) arbitradores e 01 (hum) agrimensor, para levantamento do traçado da linha demarcanda, facultada às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (CPC, arts. 956 e 957), bem como, ordenado que os réus prestem oportunamente abono pro rata das custas e despesas com a perícia a ser confeccionada, quando a posteriori calculadas (Código Civil, art. 1.297);

c) a citação dos réus, para, querendo, contestar no prazo especial de 20 (vinte) dias (CPC, art. 954), sob pena de revelia;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e , especialmente, o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de……….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Além disso, verifique

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE INTERDITO PROIBITÓRIO

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE INTERDITO PROIBITÓRIO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca ...

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