MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ……..adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de….. conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram o esbulho ocorrido).

3. Como estabelece o art. 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado.

4. Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 928), que V Exa, designará, quando serão ouvidas testemunhas ora roladas, que comparecerão independentemente de intimação, fim de se demonstrar o alegado.

(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a esbulho, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 928 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

5. Com fulcro no art. 929 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de reintegração de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbênciais, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.

6. Nos termos do art. 921, II, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de……… na hipótese de novo esbulho à posse do autor.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de……..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Notas:

Incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho, a data deste e a continuação da posse, embora esbulhada, (CPC, art. 927, I a IV).

O pedido possessório poderá ser cumulado (CPC, art. 921, I a III), fazendo-se, sendo o caso, o devido pedido.

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