150hs de treinamentos online

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Início / Petições / z / Enviadas por colaboradores / Reintegração de Posse com Liminar e Indenização por Perdas e Danos

Reintegração de Posse com Liminar e Indenização por Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

(OBS: PETIÇÃO FICTA)

JOÃO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de

ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, construtor, residente e domiciliado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS:

O autor é proprietário de um imóvel urbano localizado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS e matriculado junto ao Registro de Imóveis da 2ª Zona desta comarca sob nº 23.456 (Doc. anexo)
João celebrou verbalmente com Antônio um contrato para ocupação do imóvel antes mencionado pelo período de 24 meses de forma gratuita, caracterizando deste modo, contrato de comodato previsto no artigo 579 do Código Civil.
A ocupação do imóvel se deu no dia 01/11/2011 tendo as partes verbalmente combinado que a restituição da posse do imóvel ocorreria em 01/11/2010.
Todavia, passado esse prazo, a desocupação não ocorreu.
Por não ter mais interesse em manter o comodato antes referido, o requerente notificou o requerido, por meio do Cartório de Títulos e Documentos, para que, no prazo de 15 dias, Antônio desocupasse o imóvel e restituísse a posse, fato este que não ocorrera. (Doc. anexo)
A notificação foi feita em 11/11/2010, consoante certificou o Oficial.
Embora o prazo de quinze (15) dias concedido para desocupação do imóvel tenha esgotado em 25/11/2010, a posse, até o momento, não foi restituída.

II – DO DIREITO:

O Art. 927 do CPC determina que incumbe ao Autor provar:

“I – a sua posse;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – […]; a perda da posse, na ação de reintegração.”

É isso o que faz o autor nos itens que seguem.

a) A posse do autor, conforme a lição da doutrina a seguir, está consubstanciada pela certidão do Registro de Imóveis dando conta de que o requerente é proprietário do bem objeto da lide, sendo prova suficiente de sua posse.
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROPRIEDADE DO POSSUIDOR DIRETO COMPROVADA. Trata-se de ação reivindicatória cumulada com indenizatória, na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel descrito na inicial, julgada improcedente na origem. A ação reivindicatória só pode ser manejada pelo proprietário e seu ajuizamento pressupõe a prova da propriedade, individualização da área reivindicada e demonstração da existência da posse injusta do réu. No caso dos autos os demandantes juntaram aos autos as matrículas dos imóveis fustigados, e seus nomes estão nominados como proprietários, o que, lhes trás legitimidade para ocuparem o pólo ativo da presente ação. Contudo, em que pese os atos do Oficial de Registros de Imóveis gozem de fé-pública, estes possuem presunção juris tantum de veracidade, ou seja, presunção relativa de veracidade, todavia, para o seu afastamento é necessária prova cabal. No caso em testilha, restou evidente nos autos que a posse do demandado é válida, máxime pela sentença da ação de resolução contratual, transcrita no r. julgado, na qual os litigantes desta ação reivindicatória compõe a lide. Manutenção da sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória frente à comprovação da propriedade do imóvel em favor do requerido. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034078170, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 08/09/2011). (grifei).

b) O esbulho praticado pelo réu deu-se quando este adquiriu a posse sobre a casa por comodato, ajustado verbalmente entre as partes. O empréstimo gratuito se deu por prazo determinado de 24 meses, pelo que ficou o comodatário obrigado a restituir a posse quando notificado para tal.
A notificação foi feita e o comodatário permanece na posse do bem. Ao negar-se a restituir a posse, esta se tornou injusta, em razão da precariedade.

Na lição de TITO FULGÊNCIO:

“Precária é a posse que se origina do abuso de confiança: alguém recebe uma coisa por um título que o obriga à restituição, em prazo certo ou incerto, como por empréstimo ou aluguel, e recusa injustamente a fazer a entrega.” (FULGÊNCIO, T. Da Posse e Das Ações Possessórias. 9ª ed. ver. e atual. por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro : Forense, 1997. vol. I. p. 39.)

No mesmo sentido é a lição de ARNOLDO WALD:

“Admite-se até que os interditos sejam utilizados pelo possuidor indireto contra o possuidor direto e por este contra aquele, no caso em que um dos possuidores viola a posse do outro. (…) O interdito também pode ser utilizado pelo comodante contra o comodatário que se recusa a devolver o objeto dado em comodato”. (WALD, A. Curso de Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo : RT, 1995. vol. III – Direito das Coisas. p. 65.).

E assim tem sido decidido o Tribunal de Justiça deste Estado:

COMODATO. NOTIFICAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Tratando-se a controvérsia de caráter possessório, descabe a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, competente a Estadual (comum) para o julgamento. MÉRITO. Finda a relação de emprego e a permanência do apelante no imóvel, dando-se em razão de comodato verbal, o qual teve seu término com notificação não atendida, caracterizado se mostra o esbulho possessório, bem como a presença do art. 927, `caput e incisos do CPC, na medida em que o apelante permanece ocupando o imóvel ciente de que não possui autorização para tanto. Exerce, pois posse injusta, não havendo que se falar em impossibilidade jurídica do pedido pela não utilização da ação de despejo. Caso em que o réu não comprovou que tenha corrido às suas expensas as benfeitorias alegadas, sequer lembrando-se do valor que teria alcançado a tal título. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70013935374, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/01/2006) (grifei);

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. Demonstrada a posse do imóvel e comprovado o seu empréstimo, a título gratuito, configurando comodato verbal, a sua não-desocupação caracteriza esbulho. Precária a posse, cabível a reintegratória. Hipótese em que a demandada residia no imóvel em razão do seu casamento com o filho do proprietário do bem, que deste se retirou após o término da relação conjugal. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ART. 744, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS, CPC. Não merece amparo a pretendida indenização por benfeitorias, vez que estas não dispensam a prova de sua existência, conforme reza o artigo 744, parágrafo 1º, incisos, CPC, e deste ônus não se desincumbiu a demandada, vez que não comprovou qualquer desembolso a título de benfeitorias no imóvel. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70009479114, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall’Agnol, Julgado em 07/12/2004). (grifei);

c) Data do Esbulho e Perda da Posse:

A data do esbulho é aquela em que encerrado o prazo concedido ao requerido para que desocupasse o imóvel, qual seja 26/11/2010.
A perda da posse também está comprovada pela recusa do réu a restituir a posse ao autor, embora pessoalmente notificado para tal.
Pelo exposto, uma vez que o esbulho é de menos de ano e dia e estando devidamente instruída a inicial com documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos no art. 927 do CPC, deve ser expedido o mandado liminar de reintegração de posse, na forma preconizada no art. 928 da mesma verba legislativa.

III – DA INDENIZAÇÃO:

Deve o requerido ser condenado pelo pagamento de aluguéis que venham a vencer a partir de 25/11/2010, data em deveria ter restituído a posse imóvel tendo em vista o último dia da notificação extrajudicial, até a data em que esta retorne à mão do autor.
O art. 582 do Novo Código Civil dispõe que “…o comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.
O diploma processual, pela norma contida no art. 921, I, admite que em ação possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos.
Dessa forma, eis o seguinte precedente:

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 582 DO CCB. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALUGUEL. MANTIDO. Comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. Inteligência do art. 582 do CCB. Valor do aluguel arbitrado na sentença não merece reforma, pois não impugnado no momento oportuno. Não fosse por isso, não ficou demonstrado que a quantia fixada não reflete a realidade do mercado. Ônus de quem alega. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70026502674, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 25/08/2011). (grifei);
IV – DO PEDIDO:

Em face do exposto, requer o autor:

a) Seja expedido, sem ouvir-se o réu, mandado liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 928 do CPC;
b) Na ocasião em que intimado o réu da decisão liminar, seja também citado para que conteste a ação, querendo, no prazo de cinco (5) dias, com a advertência da parte final do art. 285 do CPC;
c) A condenação do réu ao pagamento de aluguéis, a serem arbitrados por V. Exª., desde 26/11/2010 até que reintegrados o autor na posse do bem;
d) seja deferido o benefício da gratuidade processual ao demandante nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50;
d) Ao final, seja a ação julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
e) Protesta o autor em provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial a oitiva de testemunhas ao final arroladas.

Nesses termos,
Pede deferimento.

Valor da causa: O de alçada.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2011.

2 comentários

  1. muito bom é o modelo supra

  2. muito bom modelo,

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *