- NULIDADE DE ATO JURÍDICO – CONTESTACAO

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Nulidade de Ato Jurídico – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)
Autos do processo nº ……………………………
(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO

que contra si lhe move …., (qualificação), residente e domiciliada na Cidade de …., na Rua …. nº …., dentro do prazo legal, dizendo e requerendo o seguinte:

PRELIMINARMENTE:
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica.

É que a alegação da Autora de que teria sido feita uma cessão de crédito, após a apresentado Embargos à Execução é totalmente descabida senão vejamos:

Trata-se de título que não faz parte do objeto da referida execução, posto que ainda não é vencida, deveria a Autora instruir a petição inicial com o referido documento tratando-se de nota promissória que vence daqui a um ano.

É imperioso a juntada do documento, indispensável para a propositura da ação aqui contestada, nos precisos termos do mencionado art. 283 do Código de Processo Civil, deveria instruir a inicial com documento hábil que comprovasse essa alegação, aqui impugnada não ser verdadeira, nos precisos termos do mencionado artigo 283 da lei processual civil, tratando-se de alegação temerária com o único objetivo de induzir o julgador ao erro.

Portanto, por esta preliminar, pede a declaração de inépcia da inicial, com a extinção do processo sem julgamento de mérito e com a condenação da Autora no pagamento das custas e honorários de advogado de 20% sobre o valor dado à ação.

Corrobora a inépcia da inicial o fato da Autora mistificar ato jurídico perfeito de cessão de Transferência crédito com notificação recente feita via cartório conforme cópia anexa.

CARÊNCIA DA AÇÃO

É de ressaltar que a Autora, segundo os termos da inicial, pretende anular título já vencido e que é objeto da ação de execução.

Fazendo uma total confusão em relação aos títulos que são dois de grande monta um já vencido a um ano (objeto da presente ação) e outro que ainda vencerá daqui aprocimadamente um ano ../../…. .

Daí porque caracterizada está a carência da ação aqui contestada, uma vez que a ação proposta pela Autora não demonstra o seu interesse de agir e o seu interesse processual de litigar com a Contestaste, constituindo-se a inicial em lide temerária, nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, pelo que, por esta preliminar pede seja declarada a carência da ação proposta contra a Contestaste, e, por consequência, seja declarado extinto o processo, com a condenação da Autora no pagamento das custas e honorários de advogado em 20% sobre o valor da causa, condenada a Autora litigante de má-fé.

MÉRITO

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, porque a pretensão da Autora colide com a realidade fática e a criação de confusão contra ato jurídico perfeito de cessão de crédito e contra direito adquirido da Contestaste.

Pelo exposto requer

A improcedência da ação e a condenação da Autora no pagamento das custas e na verba advocatícia de 20% sobre o valor da causa, pede a Contestante que V. Exa., na mesma sentença que julgar a ação improcedente, determine a continuidade do processo de execução.

Especifica a Contestante, desde já, as seguintes provas que pretende produzir:

a) depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão;
b) ouvida de testemunhas, cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade, caso não ocorra o julgamento antecipado da lide, com a acolhida das preliminares argüidas nesta Contestação;
c) juntada de outros documentos.

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)

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