1ª DECLARAÇÕES

1ª DECLARAÇÕES

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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………

(nome da inventariante), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de seu finado marido ……, vêm à presença de V. Exa., apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES como segue:

1. Autor da Herança: (nome, qualificação completa), que era inscrito no CPF sob o n.º……., deixando como viúva-meeira ……. e os seguintes filhos……., tudo conforme consta de sua certidão de óbito anexa aos autos.

2. Meeira: (nome, qualificação e endereço)

3. Herdeiros necessários:

a) Herdeira-cônjuge (Código Civil, art. 1.845, se for o caso), já qualificada;

b) Herdeiras descendentes (filhas)….. nome, qualificação e endereço.

4. Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis do espólio, indicando os respectivos registros imobiliários, veículos, direitos, ações, saldos bancários).

5. Dívidas do Espólio: (Declinar eventuais dívidas deixadas pelo de cujus).

Face ao exposto, constituindo assim as primeiras declarações, afirma, ainda que, se oportunamente tiver que acrescentar qualquer outra informação ou esclarecimento, o fará a bem da verdade e em respeito à lei.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Pelo Código Civil atual o cônjuge passou a ser herdeira também, em concorrência com os demais herdeiros do de cujus, devendo se verificar o regime de bens do casamento, Código Civil, art. 1.829).

PARTILHA AMIGÁVEL NO INVENTÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………………

(nome da inventariante), qualificada nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ……. (Proc. n.º……), vêm, à presença de V. Exa., com a aquiescência dos demais herdeiros, APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL celebrada pelas partes, requerendo seja a mesma homologada, com a expedição dos formais, mediante a transformação do inventário em arrolamento sumário (CPC, arts. 1.031), independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 142)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.845): sendo a herdeira cônjuge e três herdeiras descendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge à quarta parte da herança, ou seja, 12,50% do monte partível (Código Civil, art. 1.832) e para cada uma das três (3) herdeiras descendentes 12,50% do monte partível (Código Civil, art. 1.829, I).

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte partível (1/4 da herança), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50 % do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

3.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

4.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

Assim, a herdeira cônjuge recebe 12,50% (1/4) do monte partível (50%) e cada herdeira descendente recebe 12,50% correspondente a 37,50% do monte partível, que é a sobra deduzida a parte da herdeira cônjuge.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 143)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.845): sendo a herdeira cônjuge e quatro herdeiras descendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge à quarta parte da herança, ou seja, 12,50% do monte partível (Código Civil, art. 1.832) e para cada uma das quatro (4) herdeiras descendentes 12,50% do monte partível (Código Civil, art. 1.829, I).

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte partível (1/4 da herança), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 9,375 % do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

3.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de …….

correspondente a 9,375% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

4.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 9,375% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

5.º PAGAMENTO que se faz à herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 9,375% do monte partível (divisão entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento

Assim, a herdeira cônjuge recebe 12,50% (1/4) do monte partível (50%) e cada herdeira descendente recebe 9,375% correspondente a 37,50% do monte partível, que é a sobra deduzida a parte da herdeira cônjuge.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 144)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.845): sendo a herdeira cônjuge e dois herdeiros, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge uma parte da herança igual à dos herdeiros, ou seja, 16,66% do monte partível (Código Civil, art. 1.832) e para cada um dos dois (2) herdeiros 16,66% do monte partível (Código Civil, art. 1.829, I).

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:
1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte partível (1/3 da herança), no montante de ……., correspondente a 16,66%, com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro…….., no valor de ……. correspondente a 16,66% % do monte partível (divisão entre dois herdeiros e o cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

3.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ……., no valor de ……. correspondente a 16,66% do monte partível (divisão entre dois herdeiros e o cônjuge), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.
Assim, a herdeira cônjuge recebe 16,66% (1/3) do monte partível (50%) e cada herdeiro descendente recebe 16,66% correspondente a 33,32% do monte partível, que é a sobra deduzida a parte da herdeira cônjuge.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 145)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.845): sendo a herdeira cônjuge e um ascendente, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge uma parte da herança igual à do ascendente, ou seja metade do monte partível e para o único herdeiro ascendente metade do monte partível.

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 50,00% do monte partível (1/2 da herança), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente…….., no valor de ……. correspondente a 50,00% do monte partível (divisão entre o cônjuge e o único herdeiro ascendente), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

Do monte partível fica metade para o cônjuge e o herdeiro ascendente recebe a outra metade do monte partível.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 146)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários: sendo a herdeira cônjuge e herdeiros ascendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge uma parte da herança igual à dos ascendentes (pais do falecido), ou seja, 16,66% do monte partível e para cada herdeiro ascendente 16,66% do monte partível.

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 16,66% do monte partível (1/3 da herança), com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente…….. pai do falecido, no valor de ……. correspondente a 16,66% do monte partível (divisão entre o cônjuge e os herdeiros ascendentes), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

3.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente………. mãe do falecido, no valor de …….. correspondente a 16,66% do monte partível (divisão entre o cônjuge e os herdeiros ascendentes), no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

Assim, a herdeira cônjuge recebe 16,66% (1/3) do monte partível (50%) e os herdeiros ascendentes recebem 16,66% cada um, que é a sobra deduzida a parte da herdeira cônjuge.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

PLANO DE PARTILHA (PÁG. 147)

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$…….., deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão parcial de bens, ou seja, cinqüenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros necessários: sendo a herdeira cônjuge e herdeiros ascendentes, será o valor de ………., ou 50% do monte partível, cabendo à herdeira cônjuge a metade da herança e para os avós maternos e paternos 6,25% do monte partível.

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo:

1.º PAGAMENTO que se faz à meeira e herdeira cônjuge ………., no valor de …… correspondente a 50% do monte partível metade da herança), com que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro …. avô paterno do falecido, no valor de ……. correspondente a 6,25% do monte partível, no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

3.º PAGAMENTO que se faz a herdeiro ………. avó paterna do falecido, no valor de …….. correspondente a 6,25% do monte, no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

4.º PAGAMENTO que se faz ao herdeiro …. avô materno do falecido, no valor de ……. correspondente a 6,25% do monte partível, no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

5.º PAGAMENTO que se faz a herdeiro ………. avó materna do falecido, no valor de …….. correspondente a 6,25% do monte, no montante de ……., com que fica líquido este pagamento.

Assim, a herdeira cônjuge recebe (1/2) do monte partível (50%) e os herdeiros avós paternos e maternos recebem 6,25% cada um, que é a sobra, deduzida a parte da herdeira cônjuge.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

ERROS E OMISSÕES NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..
Proc. n.º……….

(nome completo), já qualificado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de, por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V Exa, no prazo legal e nos termos do art. 1.000, I, do Código de Processo Civil, argüir ERRO(S) e OMISSÃO(ões), das primeiras declarações apresentadas pelo inventariante, em vista de que (expor as razões de fato e de direito utilizadas para a devida impugnação às primeiras declarações).

A vista do exposto, espera-se que seja(m) determinadas) (s) respectivas) retificação(ões) na forma apontada, tudo as melhores normas legais e de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇAO DO INVENTARIANTE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………………..

Proc. n.º……….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V Exa, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de………., dentro do prazo legal e com fulcro no art. 1.000, II, do Código de Processo Civil, IMPUGNAR A NOMEAÇÃO do inventariante em vista das seguintes razões de fato e de direito (expor os motivos da impugnação).

A vista do exposto, requer-se seja nomeado outro inventariante para o cargo, observando-se a preferência legal prevista no art. 990 do Código de Processo Civil.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

CONTESTAÇÃO À QUALIDADE DE HERDEIRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………….

Proc. n.º……….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vem a presença de V., exa., nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de………, dentro do prazo legal e com fulcro no art. 1.000, III, do Código de Processo Civil, CONTESTAR A QUALIDADE do herdeiro…….em vista das seguintes razões de fato e de direito (expor os fatos da contestação à qualidade do herdeiro, demonstrando-se a procedência da contestação ofertada).

A vista do exposto, requer-se seja tal herdeiro excluído da relação constante do inventário (fls. ), na forma e para os fins de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Nesse mesmo prazo e na forma do art. 1.001 do Código de Processo Civil, aquele que se julgar preterido requererá sua admissão no inventário.

ADMISSÃO DE HERDEIRO PRETERIDO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..

Proc. n.º…….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V Exa, nos autos de INVENTÃRIO dos bens deixados pelo falecimento de requerer com fulcro no art. 1.001 do Código de Processo Civil, SUA ADMISSÃO NA RESPECTIVA SUCESSÃO, eis que o suplicante é herdeiro do de cujus, conforme se prova em anexo, tendo o inventariante injustificadamente deixado de incluí-lo no quadro de herdeiros.

Requer, portanto, a oitiva das partes acerca do presente pedido, para ao final, observadas as formalidades legais, se admitir o suplicante no quadro de herdeiros.

Caso entenda V Exa, de mandar o requerente para as vias ordinárias (CPC, art. 1.001 in fine), requer sejam reservados bens em poder do inventariante, acerca do quinhão do suplicante, até que pelos meios legais se decida a questão, comprometendo-se o suplicante a ajuizar a respectiva ação no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão acerca do presente pedido.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Findo o prazo acima, o juiz nomeará um perito para avaliar os bens do espólio, ou a própria Fazenda Pública procederá o laudo de avaliação. Entregue o laudo de avaliação, o juiz mandará que sobre ele se manifestem as partes no prazo de dez (10) dias, que correrá em cartório.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………

Proc. n.º….

(nome completo), já qualificado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de……., por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.009 a 1.011 do Código de Processo Civil, oferecer IMPUGNAÇÃO ao laudo de avaliação constante de fls…… eis que …. (expor os motivos objeto da impugnação, demonstrando-se a irrealidade da avaliação).

A vista do exposto, pede-se a devida ratificação do valor apresentado no mencionado laudo, observando-se as demais formalidades de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas, lavrar-se-á em seguida o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras declarações.

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….

Proc. n.º………..

(nome do inventariante), nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados Pelo falecimento de vêm à presença de V. Exa, nos termos do art. 1.011 do Código de Processo civil, em vista de existirem mais bens a serem inventariados, apresentar suas ÚLTIMAS DECLARAÇÕES na seguinte forma:

1.Tomou conhecimento o inventariante, que o de cujus deixou também o seguinte bem no valor de ……………….

2. Com a existência de tal bem, ora descoberto, impõe-se sejam ouvidas as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 10 (dez) dias, incluindo-se tal bem no rol de bens, prosseguindo-se o feito até ulterior partilha,

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Não havendo mais bens a serem incluídos, a petição se resumira a dizer o inventariante que nada mais tem a incluir, ratificando-se as primeiras declarações.

IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO IMPOSTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………

Proc. n.º…….

(nome completo), já qualificado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de……, por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.013 do Código de Processo Civil, oferecer IMPUGNAÇÃO ao cálculo de fls……. feito no mencionado feito, em vista de que (expor os motivos da impugnação).

A vista do exposto, requer-se seja admitida a presente impugnação, determinando-se que seja refeito o mencionado cálculo, com as alterações necessárias, tudo o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: No prazo previsto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.

PEDIDO DE COLAÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………………..

Proc. n.º……….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……. onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, 1), vem a presença de V Exa, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de…….. com fulcro nos artigos 1.014 a 1.016 do Código de Processo Civil, requerer a CITAÇÃO do herdeiro……. para que traga aos autos do mencionado processo, os bens recebidos em doação feita pelo de cujus, sujeitos à cotação na forma legal, conferindo-os por termo nos autos. Requer, caso não mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonegação na forma de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…….., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.017 do Código de Processo Civil, requerer a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de……, que se processa por este MM. Juízo (Proc. n.º…….), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1.O suplicante é credor e está de posse de uma nota promissória no valor de…….., emitida em data de……., vencida em data de……., de emissão do “de cujus”, cujo título não conta com a assinatura de avalista.

2. Tal título de crédito não fora pago em vida, encontrando-se vencido.

3. A vista do exposto, considerando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do mencionado documento, requer-se seja este pedido distribuído por dependência e autuado em apenso aos autos do mencionado inventário, para que, uma vez observadas as formalidades legais, sejam separados bens que sejam suficientes para o pagamento do referido crédito e seus acréscimos de direito, ou sendo, o caso, de importância em moeda corrente.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE DÍVIDA NÃO VENCIDA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.019 do Código de Processo Civil, requerer a HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de….., que se processa perante este MM. Juizo (Proc. n.º…..), face às seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é credor, estando de posse de uma nota promissória no valor de …….. a vencer em data de……., emitida em data de …….. pelo “de cujus”, conforme documento incluso.

2. Cuida-se de dívida líquida e certa, ainda não vencida, mas de obrigação do Espólio.

A vista do exposto, fazendo-se prova do crédito ora denunciado, requer-se seja a presente distribuída por dependência aos autos do mencionado inventário, autuando-a em apenso, para que uma vez observadas as formalidades legais, sejam separados bens suficientes para o pagamento do crédito ora demonstrado.
Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Cumprido o disposto no art. 1.017, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil, o juiz facultará às partes que, no prazo comum de dez (10) dias, formulem o pedido de quinhão, em seguida proferirá, no prazo de dez (10) dez, o despacho de deliberação da partilha, sendo que o partidor organizará o esboço da partilha.

ESBOÇO DE PARTILHA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………

Proc. n.º…..

(nome dos herdeiros), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de…..,vêm a presença de V. Exa, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, oferecer o presente ESBOÇO DE PARTILHA como segue:

1 – DOS BENS

O “de cujus” deixou os seguintes bens no valor de……

O “de cujus” deixou um saldo de…….no banco………conta n.º….)

O “de cujus” deixou um veículo marca…….modelo….. ano……cor……placas…… no valor de………

VALOR TOTAL DOS BENS DECLARADOS………

VALOR TOTAL DA MEAÇÃO…………………………..

QUINHÃO DOS HERDEIROS…………………………….

II – DOS PAGAMENTOS

a) Pagamento à víuva-meeira…….da sua respectiva meação, num total de……os seguintes bens……………

b) Pagamento ao herdeiro……. de sua respectiva legítima, num valor total de….. os seguintes bens……………

c) Pagamento ao herdeiro……… de sua respectiva legítima, num valor total de…. os seguintes bens…………….

A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, estando os impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certidões negativas, requerem os suplicantes, se digne V Exa, HOMOLOGAR por r. sentença a respectiva partilha, determinando-se, após o trânsito em julgado de tal sentença, a expedição dos competentes formais.

Nestes Termos,

Pedem deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

EMENDA DA PARTILHA POR ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….

Proc. n.º………..

(nome das partes), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de……que se processa por este MM. juízo, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.028 do Código de Processo Civil, requerer a EMENDA da partilha de fls para constar que eis que houve erro de fato na descrição dos bens (ou outro motivo), observando-se as formalidades legais.

Com a concordância de todas as partes,

Pedem deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

DESISTÊNCIA DO PRAZO PARA RECURSO NO INVENTÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………

Proc. n.º ….

(nome dos herdeiros), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de……..,vêm a presença de V Ex, face à r. sentença de fls…….que homogou a partilha de fls… requerer DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL para que a r. sentença transite desde já em julgado, requerendo assim seja determinada a expedição dos competentes formais de partilha.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

SOBREPARTILHA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue:

Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no CRI local, sob o n.º….., livro…… fla…., avaliado pela Administração Fazendária por …………….., sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.

2. Assim sendo, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:

PLANO DE SOBREPARTILHA
De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em …….., cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de ………., sendo assim sua meação em tal valor.

A outra metade, que constitui a meação da inventariada, também no valor de ……., caberá à herdeira………..

3. Assim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem:

SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM

1.º PAGAMENTO que se faz ao víuvo meeiro (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua esposa …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de …………

HAVERÁ PARA SEU PAGAMENTO:

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.

2.º PAGAMENTO que se faz à herdeira filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança materna do bem deixado pelo falecimento de sua mãe……., e objeto de sobrepartilha, no valor de ……..

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um lote de terreno com a área de……, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o n.º……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica líquido este pagamento.

Requer, finalmente, seja homologada a sobrepartilha de fls., e expedidos os formais, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

LEVANTAMENTO DO FGTS OU DO PIS-PASEP ATRAVÉS DE ALVARÁ

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.037 do Código de Processo Civil e na Lei n.º 6.858, de 24-11-80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante era casada com……. que faleceu em data de…… conforme se verifica da inclusa certidão de casamento e de óbito.

2. O casal não possui bens a serem arrolados, nem filhos maiores ou menores.

3. Seu falecido marido por ser empregado da empresa…. com sede nesta cidade à rua…… tinha em seu benefício um saldo do FGTS por tempo de serviço, que conforme extrato anexo soma a quantia de……

A vista do exposto, requer-se que observadas as formalidades legais, se digne V. Exa, autorizar mediante ALVARÁ JUDICIAL seja o mencionado saldo entregue à suplicante, sua única sucessora, tudo independentemente de inventário ou arrolamento.

(Requerer, sendo o caso, os benefícios da assistência judiciária).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura, n.º da OAB e n.º do CPF do advogado).

Nota: Na hipótese de existir(em) filho(s) este(s) deverá(ão) firmar procuração anuindo ao pedido. Na eventualidade de existir(em) filho(s) menor(es), será necessária a oitiva do representante do Ministério Público, fazendo-se o devido pedido.

CONVERSÃO DO INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………………

Proc. n.º……

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), qualificado como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de cujo processo de INVENTÁRIO se processa por este MM. Juízo, vêm a presença de V. Exa, dizer que em vista de serem todos os herdeiros maiores e capazes, estando todos devidamente representados nos autos, resolveram apresentar a PARTILHA AMIGÁVEL celebrada entre todos os herdeiros, consubstanciada nos documentos inclusos, requerendo-se assim a transformação do inventário em arrolamento (CPC, artigos 1.031 e seguintes), pedindo-se a devida homologação da partilha e demais formalidades legais, esclarecendo já se encontrar nos autos prova de inexistência de débitos com referência aos bens do Espólio.

Nestes Termos,

Pedem deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………

Proc. n.º….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 995 do Código de Processo Civil, requerer a REMOÇÃO DO INVENTARIANTE (nome, qualificação e endereço), do cargo que ocupa nos autos de inventário n.º….. que se processa por este MM. Juízo, dos bens deixados pelo falecimento de…….., o que se faz em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. (Expor o(s) motivo(s) do pedido de remoção do inventariante, observando-se o art. 995 do Código de Processo Civil).

2. Em casos de igual natureza, constatando-se uma injusta paralisação do processo de inventário por culpa do inventariante, tem-se entendido ser admissivel sua remoção (RT 510/125 e JM 74/79).

A respeito ensina HAMILTON DE MORAES E BARROS, Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: Forense, V. IX, pp. 247-8:

“Um dos principais deveres do inventaúante é promover o andamento do inventário, visando a partilha. É seu o impulso processual. Além disso, administrador de bens alheios, eis que pela morte do inventariado a propriedade se transmite a herdeiros e legatários, não se compreende que retarde a entrega do seu ao seu dono. A demora na posse de bens alheios é de ser evitada. Os atos meramente protelatórios e as dúvidas infundadas são expressamente mencionados como causas de não andamento regular do inventário. São referências de largo aspecto, traduzindo o propósito de não terminar, criando desvios ou injustificáveis distanciamentos do objetivo final, que é a partilha”.

A vista do exposto, requer-se a intimação do inventariante, já qualificado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido, produzindo, querendo, provas, para ao final se deferir a remoção ora pleiteada, com observância das formalidades determinadas nos artigos 997 e 998 do Código de Processo Civil.

Autuado em apenso aos autos do inventário e para que se processe em forma legal, protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

ARROLAMENTO SUMÁRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.031 a 1.035 do Código de Processo Civil, requerer o processamento de um ARROLAMENTO SUMÁRIO, face às seguintes razões de fato e dedireito:

1. Faleceu em data de……..seu marido…….que era brasileiro, natural de…… tinha……. anos de idade e residia nesta cidade à rua…….conforme se verifica da inclusa certidão de óbito, tendo o mesmo deixado bens e herdeiros, desconhecendo-se, contudo, qualquer testamento que teria sido deixado pelo “de cujus”.

2. A suplicante era casada com o mesmo desde….. sob o regime (certidão de casamento anexa), pedindo-se sua nomeação para o cargo de arrolante, encontrando-se na posse e administração dos bens.

3. Anexando-se nesta oportunidade, procuração de todos os herdeiros que são maiores e capazes, bem como certidões negativas de impostos dos bens do espólio, pede-se o processamento do arrolamento, apresentando-se relação de herdeiros e declaração de bens, além da partilha amigável feita entre os herdeiros, a fim de que seja a mesma devidamente homologada.

Dá-se a causa o valor de……..

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: INSTRUI A PRESENTE: a) procuração do cônjuge e de todos herdeiros; c) certidão de óbito do “de cujus”, c) certidão de casamento; d) certidão de nascimento e casamento dos filhos; e) certidão negativa de débitos fiscais do Espólio; f) documentos comprobatórios das propriedades.
DECLARAÇÃO DE HERDEIROS E DE BENS

I- AUTOR DA HERANÇA: (nome completo), que era brasileiro, casado com……., tendo falecido nesta cidade, em data de….. Era residente nesta cidade à rua……. e era inscrito no CPF sob o n.º……..

II- VIÚVA-MEEIRA: (nome, qualificação e endereço), que era casada com o “de cujus” desde ……..sob o regime de………………..

III – HERDEIROS: (nome, qualificação e endereço de todos herdeiros e se forem casados, o nome dos cônjuges.

IV – BENS: (descrição de todos os bens imóveis e móveis, direitos e ações), deixados pelo “de cujus”.

V – TESTAMENTO: O “de cujus” não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade.

VI – DIVIDAS: Desconhece-se dívidas ativas e passivas do “de cuius

Apresenta-se em anexo, instrumento amigável de partilha para os bens ora descritos, pedindo-se a respectiva homologação na forma legal.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

ARROLAMENTO NA FORMA DO ART. 1.036 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……..,onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de V. Exa, na forma do art. 1.036 do Código de Processo Civil, requerer o ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de……. ocorrido nesta cidade, em data de…….(certidão de óbito anexa), que era brasileiro, casado, do comércio e que residia à rua………….

1. O “de cujus” era casado com a suplicante em primeiras e únicas nupcias, sob o regime de……. desde…….. (certidão de casamento anexa);

2. Deixou o “de cujus” os seguintes filhos: a) (nome, qualificação e endereço); b) ídem.

3. O “de cujus”não deixou testamento, desconhecendo também a suplicante, a existência de dívidas passivas ou ativas do mesmo.

Ante ao exposto, encontrando-se a suplicante na administração e posse dos bens, espera seja a mesma nomeada no cargo de arrolante, independentemente de compromisso, prosseguindo-se o feito nos moldes de direito, apresentandose desdejá a declaração de bens e de herdeiros, esclarecendo, ainda, que os bens não ultrapassam o limite constante do art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Requer, outrossim, seja os dois últimos herdeiros, citados para acompanharem o presente feito, estando o primeiro representado neste processo, mercê da outorga de procuração ao subscritor desta. (Caso todos herdeiros estejam representados por um mesmo advogado, será dispensado o presente item).

Assim, dando-se a causa o valor de………. pede-se que observadas as formalidades legais, se homologue o arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de………………..

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

INSTRUI A PRESENTE:

a) Procurações “ad judicia”;

b) Certidão de casamento, nascimento e óbito;

c) Escritura dos bens de propriedade do “de cujus”,

d) Certidão negativa de débitos fiscais do Espólio;

e) Declaração de bens e de herdeiros e plano de partilha;

f) Comprovante do pagamento do Imposto “Causa Mortis”.

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