BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – HERDEIRO – BUSCA E
APREENSÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da
Comarca de …, Estado de …

TÍCIO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e
domiciliada na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, Estado de …,
por seu advogado e procurador, mandato anexo (doc. nº ….), com
escritório nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., onde receberá as
intimações que se reputarem urgentes, vem respeitosamente ante Vossa
Excelência, com fulcro nos arts. 839 a 843 do Código de Processo
Civil, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Em face de TÍCIA, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada
na Rua …, n.º ……., bairro …, na cidade de …, Estado de …, pelos
fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DOS FATOS

O Requerente é filho de …,
falecido na data de …, no Município de …, conforme faz prova pelos
documentos juntados (Certidão de Óbito e Carteira de identidade).

O "de cujus" vivia
maritalmente com a mãe do Requerente desde o ano de ………. no
mesmo endereço acima declinado, conforme atestam os documentos
de débitos telefônicos e/ou água e energia elétrica, possuindo o casal,
há mais de sete anos, o sítio na localidade de …………, conforme
matrícula anexa.

Em meados de ……, o "de
cujus' passou a viver constantemente no seu sítio, praticamente
abandonando o lar na cidade de ……… e lá passou a conviver, a partir
de …………. de …………., com a Requerida, ora na residência desta, ora
no seu sítio, situação que permaneceu até o seu óbito.

Ocorre que desde então, a
Requerida e seus filhos, tomaram posse do sítio, do carro do "de
cujus", de sua arma e de todos os seus documentos pessoais e
documentos referentes aos demais imóveis de sua propriedade,
negando-se a entregar aos legítimos herdeiros, sob ameaça, caso o
exigissem, sob alegação de que possuem direitos.

Desta forma, os herdeiros
estão sendo tolhidos de providenciar abertura de inventário e busca de
seguros e pensão, pela falta da documentação necessária até mesmo
para averiguar possíveis direitos da concubina Requerida.

Ainda, a posse indevida de
um veículo e de uma arma, representam a possibilidade de eventos
danosos pelos quais não querem se ver responsabilizados os herdeiros
e companheira meeira.

DA LEGITIMIDADE
ATIVA

É legítimo qualquer
condômino para proceder a defesa dos direitos sobre os bens em
condomínio e interesses que lhe são afim.

O Requerente, na condição de herdeiro necessário, tem legitimidade
para requerer a busca e apreensão dos bens do pai falecido onde quer
que eles se encontrem e na posse de quem quer que os detenha
indevidamente.

DOS BENS A BUSCAR E APREENDER

Abaixo, a relação dos bens do "de cujus", que se pretende buscar:

a)Veículo marca ……….. ano/modelo ….., cor ………., placas ……,
Renavan n.º ……….., adquirido pelo "de cujus" em …./…./…. e
transferido recentemente para o Município de ……….;

b)Revólver Marca ………….., calibre ……., capacidade para seis
projéteis, n.º da arma …………., registrada na DEAM sob n.º ………….;

c)Carteira de Identidade, carteira de Motorista, Carteira de trabalho,
Cartão de CPF, cartões bancários e de Créditos, talonários de cheque
do Banco do ………. e ………, apólices de Seguros, Registros e
Matrículas Imobiliárias de imóveis em …………. e …………, porte e
registro da arma acima citada, documentos do veículo acima citado,
títulos de crédito e dívidas e demais documentos que disserem respeito
exclusivamente ao "de cujus".

DO PEDIDO LIMINAR

Ante a necessidade
premente de se fazer uso dos documentos acima citados para
providências urgentes com relação à débitos, créditos, abertura de
inventários e concessão de benefícios, bem como para vender o veículo
a fim de fazer frente às despesas de funeral e inventário e ainda, para
se evitar o uso indevido do revólver em poder alheio, requer-se à
Vossa Excelência, conceder "inaldita altera pars" a busca e apreensão
dos bens supra mencionados, depositando-os não mãos e
responsabilidade do Requerente.

DO PEDIDO FINAL

Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) Conceder a liminar requerida, determinando-se o acompanhamento
dos Oficiais de Justiça no endereço do Sítio do "de cujus" no local
denominado ……….., entrada da Rodovia que segue para ………., na
1.ª entrada de chão batido, à esquerda, conhecido como …………… ou
ainda, na residência da Requerida, na Rua ……….., n.º …., Distrito de
………….., em ……….. ou ainda, onde quer que se encontrem, na posse
da Requerida ou de seus filhos e genro.

b) determinar a citação da Requerida, nos endereços supra
mencionados, para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei.

c) Julgar procedente o pedido, confirmando-se a liminar, tornando-a
definitiva, com a posse e a propriedade dos bens ao espólio,
representado pelo Herdeiro Requerente.

d) A condenação da Requerida em custas e honorários;

e) Requer-se a produção de provas, todas em direito admitidas, em
especial o depoimento das partes;

Dá-se à causa o valor de R$ ………….

N. Termos,

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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Updated: 15/12/2013 — 16:45

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