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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

Primeiras Declarações

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …

Processo número: …

TÍCIO, inventariante no inventário de TÍCIA, vem com
respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa
Excelência apresentar suas primeiras declarações,
consoante o disposto no art. 993 do Código de Processo
Civil, na seguinte forma:

1 – Autor da Herança: TÍCIO, nacionalidade …, estado
civil …, profissão …, RG …, CPF …, residia na rua …, n°
…, bairro …, na cidade de …, Estado de …, falecida na
data de …/…/…

2 – Cônjuge meeiro: TÍCIO, nacionalidade …, profissão
…, estado civil …, RG …, CPF …, casado na data de
…/…/…

3 – Herdeiros necessários: Qualificar cada um deles.

4 – Herdeiros testamentários: se houver, qualificar todos.

5 – Herdeiros legítimos: qualificar todos.

6 – Sucessores em codicilo: se houver, qualificar todos.

7 – Legatários: qualificar.

8 – Bens do espólio: na forma do art. 393 do Código de
Processo Civil, descrever minuciosamente os bens.

9 – Dívida do espólio: descrever e identificar os credores.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

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Um comentário

  1. Excelente informação para casos eventuais em que, não raro, advogados precisam peticionar, mesmo na secretaria do juízo em ocasiõs várias, pelo que tornam-se os presentes modelos, verdadeiras ferramentas hábeis à praticidade e celeridade processuais no bom andamento da lide.

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