TUTELA

TUTELA – ART. 1.187 DO CPC C/C 1.728 DO NCC
E 36 DA LEI Nº 8069/90

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de
___________ – UF

________________, brasileiro, casado, gerente, e
_____________, casada, escriturária, CPFs sob nºs
___________ e ___________ respectivamente, ambos
residentes e domiciliados a rua _________, nº ____,
bairro ________, nesta cidade, por seu advogado in fine
assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº
01), com escritório situado à rua ________, n°___,
bairro ____, onde recebe intimações, vem,
respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer:

TUTELA, com fulcro nos arts. 1.187 e seguintes do
CPC c/c nos arts. 1.728 e seguintes do Novo Código
Civil, e art. 36 da Lei n.º 8.069/90,

dos menores ________________ e
____________________, nascidos em __/__/__ e
__/__/__ respectivamente, em vista das seguintes razões
de fato e de direito:

I – Os referidos menores foram deixados em sua
companhia pela sua Tia _______________, que veio a
falecer em data ___/__/__, atestado de óbito em anexo.

II – O pai dos menores é falecido, o óbito ocorreu em
__/__/__ atestado também em anexo.

III – Os menores encontram-se sob a companhia dos
requerentes desde __/__/__, vindo portanto a
prestar-lhes toda assistência moral, material e educacional.

IV – Como não existem outros parentes mais próximos
em condições de assumir tal responsabilidade, é a
presente para requerer que seja deferida a tutela dos
menores aos requerentes, ouvindo-se o representante do
Ministério Público.

V – Conceda, ainda, Vossa Excelência, a requente o
benefício da justiça de graça, eis que são pessoas pobres
e carentes, auferindo rendimento mensais equivalente a
R$ ______. O pedido tem arrimo na Lei nº 1.060/50.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

______________

PROCURADOR

OAB/

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