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HABEAS DATA CORRETIVO

HABEAS DATA CORRETIVO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado tem, o presente HABEAS DATA, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. (Expor com precisão e clareza qual dado incorreto do suplicante consta em determinado registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público).

2. Não obstante constar tal dado no…….. (citar o órgão), o mesmo não corresponde à verdade, eis que….. (explicar o porquê da informação não ser verdadeira, demonstrando qual a correta), sendo que tal informação a respeito do suplicante fora incluída de forma mentirosa em tal banco de dados, causando ao suplicante os mais sérios prejuízos de ordem moral e financeira, eis que………….

3. O suplicante presta serviços a órgãos públicos, estando impedido de continuar com seus préstimos, em face de tais dados inverídicos a respeito de sua pessoa.

4. O suplicante tentou extrajudicialmente fazer a devida correção, não conseguindo, contudo, êxito em suas assertivas, face à recusa do respectivo órgão em proceder a tal correção, ficando a informação inverídica a respeito do suplicante a permanecer em seus registros, causando-lhe evidentes prejuízos quer morais, quer financeiros.

5. A vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido de habeas data, concedendo-se liminar em favor do suplicante face à prova anexa, intimando-se o respectivo órgão, na pessoa de ……., a prestar as informações que tiver no prazo legal, sob as penas da lei, propugnando-se ao final seja concedido o presente pedido, para se determinar seja retificado tal informação a respeito do suplicante, com a procedência do presente pedido.
6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

7. Dá-se à causa o valor de ………..

Pede Deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Além disso, verifique

HABEAS DATA PREVENTIVO1

HABEAS DATA PREVENTIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação …

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