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Costitucional

MANDADO DE SEGURANÇA

MANDADO DE SEGURANÇA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……… (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXIX …

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RECLAMAÇÃO 01

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Estado do ……………….. …………(nome)……………, brasileiro, solteiro, Advogado – OAB -…. ……, com escritório profissional nesta capital, ……..(endereço)……………….., no uso de suas prerrogativas, dirige-se respeitosamente a este Egrégio Tribunal para propor Reclamação prevista na Constituição Estadual – TO, no inciso X, do parágrafo primeiro …

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SENT JEC

Voltar 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL   REQUERENTE:   REQUERIDO: SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA…….   PROCESSO :     Vistos, etc.       1. RELATÓRIO   Dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da lei 9099/95.2.       2. FUNDAMENTAÇÃO   Trata-se da AÇÃO DE COBRANÇA, …

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TABELACONS

Códigos Leis Decretos Decretos-Leis Constituição Modelos de contratos e petições Modelos de Petição Constitucional Basta clicar sobre o tópico de seu interesse para abrir um documento do Word com o assunto escolhido. Nele você poderá trabalhar, imprimir e salvar seu contrato personalizado. Tudo muito simples e rápido.   Ação de …

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HABEAS DATA CORRETIVO

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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HABEAS DATA CORRETIVO1

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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HABEAS DATA PREVENTIVO

HABEAS DATA PREVENTIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “a” da Constituição …

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HABEAS DATA PREVENTIVO1

HABEAS DATA PREVENTIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “a” da Constituição …

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HD CORRETIVO

HABEAS DATA CORRETIVO – NOME NO SPC Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, …

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HABEAS DATA CORRETIVO

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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