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Costitucional

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR “INITIO LITIS”

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA………… XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/000-00 e com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE XXXXX sob o nº 0000000000, em 00/00/0000, estabelecida na Av. XXXXXXXXXXX, nº …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ………… MANOEL …………….., brasileiro, casado, fazendeiro, residente e domiciliado em …….(cidade)….., neste Estado, à Rua ………….., portador do CPF n. …………………… e Cédula de Identidade n. ………………, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no …

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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …………./RN, A QUEM ESTA COMPETIR POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL JOSE …………, brasileiro, casado, Funcionário Público Municipal, com R.G. ………-ITEP/RN, CPF Nº ……………… (documento nº 1) e C.T.P.S nº …………/RN (documento nº2), residente e domiciliado à Rua …………… CEP………….., em …… /RN, por …

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RECURSO ESPECIAL – R A Z Õ E S D A R E C O R R E N T E

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR inconformada com a decisão proferida Egrégia 6ª Turma no RECURSO ESPECIAL, nr. 174631/BA, vem, no prazo legal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, na conformidade do art. 102, inciso III letras “a “e “c”, da Constituição Federal e art. 268 …

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MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. X…………, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº ……….., inscrita no CPF sob o nº , domiciliada ………………………… e Y………….., brasileira, casada, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº ……….., inscrita no CPF sob o nº ……………., domiciliada …

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CONT ANULATORIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 000000 Autor: Fulano de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Praça das Palmeiras, n° 01, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. …

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HABBEASDATA

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça …. …………(nome, qualificação e residência), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa excelência o seguinte: 1. O requerente exerce há … anos o cargo de escrivão da …. Vara de Família e Sucessões. Pretendendo concorrer a outro cargo público, no …

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HABEAS DATA CORRETIVO SPC

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO – PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………..(Autor)……………….., com sede …………., por seu procurador (docs. 01 e 02), vem perante este colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 103, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ajuizar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE do inteiro teor da …

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RECURSO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA REGIÃO OPERACIONAL DE XXXXXXXXXXXXXXXX Concorrência nº Ref. Área (Centro) XXXXXXXXXXXXXXX – ME, – IE 000.000.000 e CNPJ/MF 00-000000/0000-0 – cujo nome fantasia é “XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX”, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua XXXXX XXXXXXXXXXXX, nº 0000, Loja 00, Centro, …

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