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Costitucional

CONT ANULATORIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 000000 Autor: Fulano de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Praça das Palmeiras, n° 01, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. …

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HABBEASDATA

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça …. …………(nome, qualificação e residência), por seu advogado, vem expor e requerer a Vossa excelência o seguinte: 1. O requerente exerce há … anos o cargo de escrivão da …. Vara de Família e Sucessões. Pretendendo concorrer a outro cargo público, no …

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HABEAS DATA CORRETIVO SPC

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO – PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………..(Autor)……………….., com sede …………., por seu procurador (docs. 01 e 02), vem perante este colendo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 103, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, ajuizar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE do inteiro teor da …

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RECURSO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA REGIÃO OPERACIONAL DE XXXXXXXXXXXXXXXX Concorrência nº Ref. Área (Centro) XXXXXXXXXXXXXXX – ME, – IE 000.000.000 e CNPJ/MF 00-000000/0000-0 – cujo nome fantasia é “XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX”, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua XXXXX XXXXXXXXXXXX, nº 0000, Loja 00, Centro, …

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