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PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – AÇÃO CONEXA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ____.

Processo nº

____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por
____________, também qualificado, em atenção ao contido na NE ___/2001, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer
conforme segue:

1. A ora Ré move contra o banco Autor ação ordinária para revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes, ação conexa,
tombada sob nº ____________, cujos autos encontram-se em apenso.

2. Na referida ação conexa discute-se questão acerca da ilegalidade do anatocismo praticado pelo banco.

3. Em sendo reconhecida a abusividade praticada pelo ora Autor, ficará afastada a mora da financiada.

4. Como decorrência lógica, não estará presente um dos pressupostos para a propositura da presente ação de busca e apreensão, qual
seja a ocorrência da mora.

5. Além disso, tendo em vista a antecipação de tutela concedida em grau de recurso no processo apenso, enquanto não julgada a lide
conexa, deverá permanecer a Ré na posse do veículo alienado; o que impede seja proferida sentença na presente busca e apreensão que
consolide a posse e propriedade em mãos do banco.

6. Por esses motivos, verifica-se que o julgamento da presente demanda depende do julgamento da ação revisional conexa.

7. Assim tem manifestado-se a jurisprudência:

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DO CONTRATO. É RAZOÁVEL
PERMANEÇA O DEVEDOR NA POSSE DOS BENS ALIENADOS, DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL
POR ELE PROPOSTA, JÁ QUE INCERTA A OCORRÊNCIA DA MORA, ANTE A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E
ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. JUSTIFICÁVEL A SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO, ATÉ FINAL
DECISÃO DA CAUSA REVISIONAL CONEXA. AGRAVO IMPROVIDO.

(Agravo de Instrumento nº 598260008, Décima 3ª Câmara Cível do TJRS, Porto Xavier, Rel. José Antônio Cidade Pitrez. j.
29.10.191998).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO CONEXA A AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO DO BEM EM MÃOS DO DEVEDOR. ESTANDO EM DISCUSSÃO JUDICIAL O
CONTRATO, COM ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE E ILEGALIDADE DE SUAS CLÁUSULAS, EM RAZÃO DE
COBRANÇAS EXCESSIVAS, E DE SER MANTIDO O DEVEDOR NA POSSE DO BEM, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO
JUDICIAL, ATÉ FINAL SENTENÇA NAS AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO. É EVIDENTE A
CONEXÃO EXISTENTE ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E A DE BUSCA E APREENSÃO, CUJO AJUIZAMENTO É
NOTICIADO PELO CREDOR NA INICIAL DE AGRAVO. OBJETO COMUM QUE REQUER A REUNIÃO DOS FEITOS PARA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTOS. REGRA DO ART. 106, DO CPC, A SER OBSERVADA PARA A VERIFICAÇÃO
DA PREVENÇÃO. DEPÓSITO E SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDOS QUE NÃO SÃO
CONHECIDOS, POR NÃO INDEFERIDOS NA ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.

(Agravo de Instrumento nº 70000294827, 14ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Henrique Osvaldo Poeta Roenick. j. 25.11.1999).

Isto Posto, requer a suspensão do presente processo, com base no art. 265, IV, “a”, do CPC, até o trânsito em julgado da ação revisional
conexa.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

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