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Petições

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRANSITO

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS ———————————————————————————————— Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § …

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ALVARÁ J. LEVANTAMENTO DPVAT

ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE SEGURO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/___ MARIA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG n.º _______ e do CPF/MF n.º _________, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de _________ na Rua ____________, n.o _______, …

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RÉPLICA.PRELIMINAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2001.0010139054-3 , devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que move em face de ALDAIR RODRIGUES LIMA, vem através da Defensora Pública infra-assinada, apresentar sua RÉPLICA aos argumentos …

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RÉPLICA_11.04.04

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº.: 2003.001.092357-8 , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos que move em face de BRADESCO CARTÕES S/A, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, manifestar-se em RÉPLICA. …

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SANTA CASA ERRO MEDICO

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 44a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO No. 2001.001.064914-2 , já qualificada nos autos da Ação indenizatória que move em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, vem através da Defensora, atendendo ao r. despacho de fls. 79, vem expor e …

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TITULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Processo no : 2001.001.036526-7 Escrevente: , já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que move em face de Labortec- Laboratório Técnico de Serviços Fotográficos LTDA., vem através da Defensoria Pública que atua …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPOSTA DO AGRAVADO – DESAPROPRIAÇÃO – REGISTROS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-RELATOR DA EGRÉGIA ….ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ………… O MUNICÍPIO de……….., por seus procuradores, nos autos da ação de execução de sentença que lhe movem ………… e …………, que tramita …

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AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA …ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …………… Agravo de Instrumento nº AGRAVO (Art. 557, § 1º do CPC e 233 do RITJRGS)Petição de Interposição ………….., ………….. e ………….., já qualificados, por seu procurador firmatário, …

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APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Aprovação de Loteamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …. SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIOASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA DECRETO Nº …. DE …. DE …. DE ….Aprova o plano de arruamento e loteamento residencial denominado ‘JARDIM….’, e dá outras providências”.TIRÇO, Prefeito do Município de …., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, …

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RÉPLICA À CONTESTAÇÃO 1

Réplica à contestação (9) EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº ……………. Samara , melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa., na ação que move em …

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