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Exceção

EXCEÇÃO DE ILEGIT. – AT. VIOLT. PUD. 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. , brasileiro, separado, comerciante, RG, acusado no processo em referência, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, que recebe intimações na Av. Rio Branco, 133 – sala 901 – Centro – nesta cidade, …

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EXCEÇÃO DE ILEGIT. – FURTO SOBRINHA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. 6.415 qualificada no processo em referência, vem, através da Defensoria Pública, interpor a presente EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE apontando como excepto o Ministério Público, presentado pela Ilustre Promotora de …

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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 33ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL REFERÊNCIA: PROC. ERLON, qualificado nos autos do processo em referência, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato acostado aos referidos autos, que recebe intimações na Av. Nilo Peçanha, 26, sala 707, Centro, nesta Cidade, interpor …

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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 138 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)                Autuado por dependência ao autos nº: (xxx)                                                                                                NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), …

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EXCEÇÃO DE COISA JULGADA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL REFERÊNCIA: PROC. FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG IFP, CPF, residente na Rua, casa 02, Camboinhas, Niterói, vem, através da Defensoria Pública, interpor a presente EXCEÇÃO DE COISA JULGADA apontando como excepto o …

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EXCEÇÃO DE ILEGIT. – AT. VIOLT. PUD. 1

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 39ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. , qualificado nos autos do processo em referência, vem, através da Defensoria Pública, interpor a presente EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE apontando como excepto o Ministério Público, representado pela Ilustre Promotora …

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