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HEBEAS VORPUS 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU DE ALÇADA CRIMINAL, CONFORME A COMPETÊNCIA)

_______________, Nacionalidade, Profissão Estado Civil, portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _______________, nº ______, Bairro ________, CEP. ______, por seu advogado e bastante procurador, vem, com o devido acato perante esse Egrégio Tribunal, com sustentação nos artigos 564, III e 647, VI, do Código Processual Penal, expor, para a final requerer o quanto segue:

1. O Requerente foi Denunciado, processado e condenado por infringência do artigo _____, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de___ anos de detenção.

2. O Processo nº_______, que tramitou perante o MM Juízo da ___ª Vara Criminal de _____________, condenou-o a revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento.

3. O Sr. Oficial de Justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.

4. No entanto, se o escrivão que emitiu o Mandado de Citação tivesse examinado com atenção os autos do processo verificaria que, no Inquérito Policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio, sito à Rua______________ , n.º_____, Bairro ______, CEP. _____ , onde seria facilmente encontrado, pois sempre residiu ali.

5. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que é nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.
6. Espera, pois, o Paciente a concessão de "HABEAS CORPUS", expedindo-se imediato ALVARÁ DE SOLTURA.

Nesses termos,
Espera deferimento.

_____________, ___ de ___________ de _____.

Advogado OAB nº ____________.

Além disso, verifique

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