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Início / Petições / Penal / Ofício e quesito

Ofício e quesito

SAAED

OFICIO Nº 165/04 Rio de Janeiro 10 de agosto de 2004. De: Defensoria Pública em exercício na Vara de Execuções Penais/RJ. Para: Ilmo. Sra. Escrivão do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti – RJ. Sra. Escrivão, Solicito a V. Sa. a gentileza de informar, …

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QUESITAÇÃO – INSAN. MENTAL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. (APENSO) ACUSADO: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – QUESITAÇÃO: QUEIRAM OS DOUTOS PERITOS: Esclarecer se o examinando, em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo do fato que lhe é atribuído, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do …

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QUESITOS FORMULADOS P.JUÍZO P. EX.DEP. TOXICOLÓGICA

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO ACUSADOS: DECISÃO O acusado XXXXX interrogado às fls. 1, declarou que é viciado há xxxxx anos em substância entorpecente, razão pela qual instauro incidente de dependência toxicológica, suspendendo o curso da presente ação penal, a fim de que seja o acusado submetido a …

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QUESITOS FORMULADOS P.JUÍZO P.EXAME SANIDADE MENTAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CAPITAL RJ, PROCESSO Nº RÉU: Avaliação da Responsabilidade Penal: Art. 26 do Código Penal QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO PARA EXAME DE SANIDADE MENTAL 1) À época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, …

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QUESTOES PREJUDICIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________. _______________________, qualificado às fls.___, nos autos do Processo Criminal n.º _________, Ação Penal que lhe move a Justiça Pública sob a acusação do cometimento do delito de bigamia (art. 235, CP) vem, por seu advogado adiante subscrito, …

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R.INTERD.TUTELA

Ofício n.:34/2001 Rio de Janeiro, 22/01/02 Do Defensor Público em atuação na 18ª e 40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital Ao Ilmo. Oficial do 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro Prezado Senhor, No interesse da justiça, …

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REQUISIÇÃO AO ESCRIVÃO

Ofício nº: _____ Rio de Janeiro, __ de ________de _____. Da: Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. Ao: Ilmo. Dr. Escrivão da __ Vara Criminal da Comarca ____________________________. Sr. Escrivão, Solicito a V. Sa. a gentileza de informar, através de certidão no verso …

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OFICIO 4 DISTRIBUIDORESMAURO1

Rio de Janeiro, 15 de março, de 2004 Ofício DPGE- 0026/04 Do: Defensor Público em exercício na Vara de Família da Capital Para: Ilmo. Sr. Tabelião do 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Ilustríssimo(a) Senhor (a): O DEFENSOR PÚBLICO abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais com respaldo nos …

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OFÍCIO D.P.

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG.: 08506926-8 Ces : 2000/03641-8 PAULO ANDRÉ DA SILVA, vem pela Defensoria Pública, dizer a V.S.ª Ex.a. para, ao final, requerer o seguinte: Relata a mãe do apenado que a Delegacia está fazendo exigências absurdas para liberar os documentos …

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OFICIO 4 DISTRIBUIDORESMAURO2

Rio de Janeiro, 27 de julho, de 2004 Ofício DPGE- 0031/04 Do: Defensor Público em exercício na 13a Vara de Família da Capital Para: Ilmo. Sr. Tabelião do 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Ilustríssimo(a) Senhor (a): O DEFENSOR PÚBLICO abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais com respaldo …

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