OFÍCIO DEVOLUÇÃO EXAME

OFÍCIO DEVOLUÇÃO EXAME

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Rio de Janeiro, 10 de março de 2005.

Ilmo. Sr. Dr. Diretor do Patronato Magarinos Torres

Da: Defensora Pública em atuação junto à Vara de Execuções Penais

A Defensora Pública, no uso de suas atribuições legais, vem requerer a ELABORAÇÃO dos exames referentes a instrução para Livramento Condicional, tendo em vista que, ao analisar o processo na VEP, verificou-se que o apenado alcançou o lapso temporal necessário para a concessão de tal benefício.

Requer, ainda, seja entregue a Transcrição de Ficha Disciplinar (TFD), em mãos, ao apenado VICTOR DOS SANTOS PADILHA, RG: 12596960-0, tendo em vista a necessidade deste documento em seu processo na VEP.

Renovando os protestos de elevada estima e consideração.

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