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Penal

AGRAVO DE INSTRUMENTO2

Agravo de Instrumento. Liminar indeferida em Mandado de Segurança. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Parcelamento Excepcional em 120 meses. Art. 8.° da MP n.° 303/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO. PROC. N.º ____________ ……………………………. LTDA., já qualificada nos …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR

Agravo de instrumento contra decisão que indefere liminar Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo José , melhor qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Banco ………… S/A, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, …

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AGRAVO DE UM AGRAVO INTEPESTIVO

AGRAVO DE UM AGRAVO – INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EXMOS. SRS. DRS. DESEMBARGADORES DA ____ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________ PROCESSO Nº:_________ (nº do processo de Origem) AGRAVANTE: ____________ AGRAVADO: ____________ _________, já qualificado nesses autos, através de seu procurador subfirmado, nos autos do Recurso de …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A

Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial Petições – Peças Criminais Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA ALÇADA …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇAO EXONERATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE A

Agravo de Instrumento em açao exoneratória de obrigação de alimentar EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PAULO , já qualificado, por seus advogados constituídos, inconformado com a r. despacho publicado em 01 de setembro p.p. (doc.) que indeferiu a concessão antecipação …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA

Agravo de Instrumento em ação declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VILMA , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, que move em face de C………… E OUTRO, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e …

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