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Penal

AUTORIZAÇÃO P VISITA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A, estudante, residente na Rua, portadora do RG, filha do apenado Celestiano Bispo de Souza vem informar que o mesmo encontra-se acautelado na Unidade Milton Dias Moreira desde 1998. No entanto a requerente …

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CALCULO.DELITO. HEDIONDO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG.: 13450639-3 Processo:2002.031.006960-1 M, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Advogado informar o que se segue e após requerer:em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – Penitenciária Bangu IV, …

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CANCELAMENTO DE REGISTROS CRIMINAIS

Cancelamento de Registros Criminais   EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG                                     PROCESSO N.º …………..                                                  FULANO …

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CARTEIRA DO LC. MODIFICAÇÃ.DO.PMT

EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TOMBO: 96/01062-4 RG: 06874119-8 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, requerer a ISENÇÃO das custas judiciais, por ser pobre e não poder pagá-las sem prejuízo do seu próprio …

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COMUT EM 30 ANOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG CES 94/04780-0 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Advogado, expor para ao final requerer o que segue: Não merece prosperar o parecer ministerial às fls. 147, primeiro …

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COMUT, PROGRESSÃO E LC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG Nº CES 92/03324-0 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – Presídio Hélio Gomes, expor para ao final requerer …

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SONRGAÇÃO FISCAL-CONTRA-RAZÕES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 96.02.37075-0 APELANTES: INÁCIO LYSANDRO MARTINS LUIZ CARLOS MAGALHÃES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA ASSISTENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS RELATOR: DES. FEDERAL TANIA HEINE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos da ação penal proposta contra , vem oferecer …

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COMUTAÇÃO EM HEDIONDO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G. ___________________ C.E.S. __________________ ________________________________________, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor e requerer o que se segue: Em que pese a manifestação do i. membro …

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AGRAVO CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO

Agravo contra progressão de regime em crime hediondo Petição de agravo em execução contra decisão que deferiu progressão de regime para apenado por crime hediondo, com sentença já transitada em julgado. A peça defende a constitucionalidade da proibição de progressão de regime e o caráter incidental da decisão tomada pelo …

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COMUTAÇÃO EM TRAFICO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G C.E.S. 99/05113-8 , já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Advogada, expor e requerer o que se segue: Em que pese a manifestação do i. membro do Parquet, …

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