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Penal

HC

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO X – HABEAS CORPUS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE TERESOPOLIS-RJ PACIENTE: ADVOGADO : JOÃO CARVALHO DE MATOS ORIGEM: 1ª VARA JUSTIÇA FEDERAL TERESOPOLIS/RJ (200351015368736) RELATÓRIO impetra o presente Habeas Corpus em favor de, …

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RECRIM10

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL nº 2000.02.01.028780-9 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDO: ANA JULIANI SANTANA RELATOR: DES. FEDERAL PAULO BARATA Egrégia Turma, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra ANA JULIANI SANTANA como incursa nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, pelos fatos …

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RECRIM12

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL Nº 2000.02.01.042753-0 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDOS: JOSÉ LUIZ MACHADO RELATORA: DES. FEDERAL TANIA HEINE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra JOSÉ LUIZ MACHADO, como incurso nas penas do art. 95, “d”, da Lei nº 8.212/91 (“não …

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RECRIM13

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL Nº 2000.02.01.054154-4 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDOS: PEDRO ARMANDO DE JESUS RELATORA: DES. FEDERAL TANIA HEINE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra PEDRO ARMANDO DE JESUS, como incurso nas penas do art. 342 DO Código Penal, nos …

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RECRIM14

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL Nº 2000.02.01.070654-5 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDOS: DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN RELATORA: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN e JOSÉ ROQUE DE CARVALHO JÚNIOR, como incurso nas penas do …

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RECRIM9

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL Nº 1999.02.01.051620-0 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDOS : ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATORA : DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, contra ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do art. 95, “d”, …

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SKUNK – PARECERMS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.02.01.068104-4 IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL – RJ, em litisconsórcio com RICARDO MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL impetrou o presente …

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SKUNK AGRAVOREGIMENTAL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.02.01.068104-4 IMPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPTO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL – RJ (litisconsórcio com RICARDO M. DE CARVALHO) Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Pizzolante DD. Relator do Mandado de Segurança nº 7531 (autos 2000.02.01.068104-4) Eminente Relator Egrégia Terceira Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, inconformado com …

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RECURSO DE REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______ ________________________(qualificar), por seu advogado, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de _____ anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo ________ do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da_______ ª Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal …

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REQUER

Requer-se a revisão criminal pela condenação injusta do réu, que alega inocência. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais e a retratação da vítima, ambas desconsideradas pelo Juiz. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ……………………………. (qualificação), domiciliado em …., atualmente recolhido na Cadeia …

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